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Ao confirmar liminar de urgência anteriormente concedida em favor do fornecimento de medicamento para o tratamento de uma mulher grávida, a 3ª Vara Cível de Natal condenou o plano de saúde da consumidora a lhe pagar indenização por dano moral no valor de R$ 3 mil, acrescida de juros e […]
Mecanismo bloqueia chamadas de telemarketing Mecanismo que permite o bloqueio de chamadas não desejadas de empresas, a plataforma Não Me Perturbe fechou 2022 com 11 milhões de números de telefone cadastrados. Isso representa crescimento de 1,45 milhão de números em relação a 2021. Leia também: Loja de departamentos é multada […]
Autor da ação foi impedido de embarcar. A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da juíza Clarissa Rodrigues Alves, da 4ª Vara Cível Central da Capital, que condenou companhia aérea a indenizar passageiro que foi impedido de embarcar por apresentar certificado […]
TRT-15 disse que cláusula de convenção coletiva precisaria se adequar à LGPD Devido à necessidade de adequação da cláusula de convenção coletiva à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) negou a necessidade de […]
O uso do tempo de contribuição transcorrido após a aposentadoria somente é proibido pela Lei de Benefícios para casos de concessão de novo benefício perante o mesmo regime de Previdência. Assim, o 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a emitir […]
A organização da ‘Tattoo Week’ disse que ainda não foi notificada da ação; reportagem não localizou a defesa do tatuador A mãe do menino Ayo, de 4 anos, que teve a imagem de seu rosto tatuado no corpo de um homem desconhecido e sem autorização, entrou com uma ação na […]