Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Dados pessoais de partes, advogados, magistrados e servidores estão dispostos em mais de um milhão de processos distribuídos nas esferas criminal e socioeducativa do Poder Judiciário brasileiro. Para garantir o respeito à privacidade dessas pessoas e mitigar riscos no tratamento de dados pessoais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha […]
Violação durante a fase vermelha da pandemia de Covid-19. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Gilson Miguel Gomes da Silva, da 1ª Vara da Comarca de Monte Alto, afirmando que é devida uma multa no valor de R$ 5 […]
Exclusão injustificada fere princípio da boa-fé contratual. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um aplicativo de viagens a indenizar motorista descredenciado de sua plataforma sem qualquer motivo relevante. A reparação por danos morais foi estipulada em R$ 10 mil, e a requerida […]
TJMG condenou ex-companheiro a indenizar a vítima por danos morais Uma mulher que teve vídeos íntimos vazados pelo seu ex-companheiro, por meio de um aplicativo de mensagens, deverá ser indenizada em R$ 60 mil por danos morais. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
Motorista não tinha CNH e estaria sob efeito de substâncias O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um homem, responsável por um acidente de trânsito que provocou a morte de um adolescente de 15 anos, a indenizar a mãe da vítima em R$ 50 mil, por danos morais. A […]
Decisão é do TRF1 Quando houver conexão entre duas ações e a ação anulatória de débito fiscal for ajuizada posteriormente à ação de execução fiscal, os processos devem ser reunidos para julgamento simultâneo. Com este fundamento, a 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) decidiu que a […]
Suspeito usou a frase: colocar a bala na cabeça dele A Polícia Federal de Roraima prendeu um homem em flagrante na noite de sexta-feira (20), em Boa Vista, suspeito de incentivar a violência contra o presidente da República. O homem teria comentado em uma publicação sobre a visita de Lula […]
Acusados respondem por ato preparatório de terrorismo e outros crimes O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu hoje (20) a análise das audiências de custódia de 1,4 mil presos por participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que culminaram na invasão e depredação das sedes […]