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Todo o apoio administrativo será realizado pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas Após os reiterados casos de agressões a advogados, a OAB Nacional criou um grupo de trabalho permanente para coibir tais práticas. Entre as atribuições do grupo estão a identificação dos responsáveis, bem como a responsabilização destas pessoas […]
Segundo a Ordem, caso seja comprovada, a advogada pode sofrer processo ético-disciplinar. Vítima retirou as queixas contra suspeito A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO) apura o caso de uma advogada que, supostamente, faz a defesa de uma mulher, vítima de violência doméstica, e o agressor dela, […]
O homem, comprador do automóvel, havia se comprometido a construir duas casas como forma de pagamento. Em caráter liminar, o desembargador Marcus da Costa Ferreira, da 5ª câmara Cível do TJ/GO, determinou a busca e apreensão de um veículo após descumprimento de permuta pelo comprador do automóvel. Para justificar o […]
A aplicação de qualquer sanção, ainda que de cunho administrativo, mas com reflexo patrimonial, se sujeita aos rígidos padrões de procedimento que integram o justo processo jurídico. O entendimento é da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao conceder segurança para afastar a imposição […]
Objetivo da Pned é garantir acesso da população a recursos digitais O Brasil terá Política Nacional de Educação Digital (Pned) para garantir o acesso, sobretudo das populações mais vulneráveis, a recursos, ferramentas e práticas digitais. O Pned, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, foi sancionado quarta-feira (11) pelo presidente […]
Medidas envolvem reversão de desonerações e mudanças no Carf O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou há pouco uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação […]
O documento foi achado durante a operação de busca e apreensão realizada na casa do ex-ministro de Jair Bolsonaro A Polícia Federal (PF) encontrou, durante busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, uma proposta de decreto para que o Jair Bolsonaro (PL) instaurasse estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enquanto ainda era presidente […]
OAB/RS, OAB/SP e OAB/MG diminuíram as anuidades. A OAB/TO ostenta o menor valor do país. É bem verdade que janeiro é conhecido como o mês das férias. No entanto, é também conhecido como o mês das contas. O mês é recheado de boletos. IPVA, IPTU, seguros, matriculas escolares e… anuidade […]
Caso não se enquadrava nas previsões do CPC. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de uma jornalista de São Paulo de prazo para regularizar a situação de seu advogado, que, ao interpor recurso, não tinha procuração. Segundo o colegiado, não […]
Os brasileiros gastaram a bagatela de US$ 640 milhões (aproximadamente R$ 3,2 bilhões na cotação atual) com jogos mobile em 2022. O mercado local cresceu US$ 70 milhões (R$ 360 milhões) na comparação com o ano anterior, deixando o país na contramão do mundo. No cenário global, foi gasta uma […]