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Prevaleceu a tese proposta pelo ministro Alexandre de Moraes. O plenário virtual do STF finalizou julgamento sobre a constitucionalidade da contribuição devida à seguridade social incidente sobre a receita bruta do empregador rural pessoa jurídica, resultante da comercialização da sua produção. Por maioria, foi fixada a seguinte tese: “É constitucional, […]
Os colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito penal divulgaram o balanço estatístico referente a 2022 Os colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito penal divulgaram o balanço estatístico referente a 2022. Somados, os três colegiados julgaram mais de 143 mil casos ao longo […]
Declaração foi dada em sessão de encerramento do ano judiciário da Corte A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, classificou nesta segunda-feira (19) que 2022 foi um “ano tão desafiador e intenso”. A declaração foi dada em sessão de encerramento do ano judiciário da Corte. O tribunal […]
O número é 4,6% superior ao registrado em 2021 e representa uma média diária de 1.580 decisões O ano de 2022 foi marcado por um novo recorde de produtividade do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atingiu a marca de 577.707 julgamentos, considerados os chamados recursos internos (agravo interno, agravo […]
A definição caberá à lei de organização judiciária local ou a norma do tribunal que preste o serviço. Decisão aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou que a obrigação de fazer audiência de custódia pode ser exigida de todos os juízes, não somente dos juízes criminais. A […]
Presidente ressaltou, também, a importância das atividades presenciais O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou, nesta segunda-feira (19), o ano judiciário de 2022. Na última sessão do Órgão Especial no ano, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, reiterou o […]
Ministro Gilmar Mendes lembrou trajetória da presidente do Supremo, que tomou posse na Corte em 19 de dezembro de 2011. No início da sessão de encerramento do Ano Judiciário, na manhã desta segunda-feira (19), o ministro Gilmar Mendes homenageou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que […]
Mussi anunciou que vai se aposentar após 15 anos no tribunal superior. Presidente eleito Lula deve indicar próximo ministro em 2023 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi emocionou-se durante homenagem a ele, na última sessão do ano judiciário, nesta segunda-feira (19/12). Mussi anunciou, em 13 de […]
Para o ministro, o Congresso buscou travar com a Corte um diálogo a partir das iniciativas dos presidentes do Congresso com esforços muito grandes O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (19), para declarar a inconstitucionalidade das indicações de despesas por deputados e senadores para o […]
O caso em questão envolve a morte do juiz Alexandre Martins Filho, em março de 2003. Advogado que faltou a sessão do Júri do caso Alexandre Martins foi multado em 100 salários-mínimos, ou seja, R$ 121.200. Decisão é do juiz de Direito Dener Carpaneda, de Baixo Guandu/ES. O magistrado determinou, […]