O ministro relator da ação considerou que o o STM é “absolutamente incompetente” para processar e julgar esses tipos de pedido O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Artur Vidigal negou prosseguimento a representação criminal de advogado que enumerava ao menos 17 pedidos, entre eles, a prisão dos ministros Alexandre […]
Câmara aprova aumento para presidente, ministros e parlamentares
Salários serão equiparados aos do STF e subirão para R$ 46,3 mil Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou há pouco um decreto legislativo que eleva para R$ 46,3 mil o salário para presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores. A remuneração será equiparada ao teto […]
Viúva pode acumular pensão por morte de cargos civil e militar
A viúva de um médico, que ocupou dois cargos, recebia duas pensões O Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, que é possível acumular dois benefícios de pensão por morte decorrentes de um cargo de médico militar e outro de médico civil. O caso foi julgado em sessão virtual encerrada […]
Silveira descumpre decisões do STF por 175 vezes e Moraes aplica multa de R$ 2,6 mi
Daniel Silveira agora tem R$ 4,3 milhões em multas por desrespeitar decisões do STF. O deputado teve anistia de Bolsonaro para evitar prisão O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aplicou uma nova multa contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) devido ao descumprimento de medidas cautelares. […]
Toffoli arquiva pedido para investigar Bolsonaro por incitação à violência
Caso se refere ao episódio no qual Bolsonaro, durante a campanha eleitoral para presidente da República, em 2018, no Acre, teria dito: “vamos fuzilar a ‘petralhada’ aqui do Acre” O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um pedido de investigação feito por parlamentares de oposição contra o […]
Processos de Filippelli e Cunha serão analisados na Justiça Eleitoral
Decisão é resposta ao pedido do MPDFT para que o caso fosse julgado pela Justiça comum O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e manteve o julgamento do processo por corrupção do ex-vice-governador do DF Tadeu Filippelli (MDB) e […]
Senado aprova reajuste de 19,25% aos servidores da Casa
A estimativa é que a proposta tenha impacto fiscal de R$ 1 bilhão nos próximos três anos O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), um projeto que reajusta em 19,25% os salários dos servidores do Senado Federal. A estimativa é que a proposta tenha impacto fiscal de R$ 1 bilhão nos […]
AEB estima queda na balança comercial no próximo ano
Commodities continuam como carro-chefe das exportações A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) divulgou, nesta terça-feira (20), sua previsão para a balança comercial de 2023. Segundo a AEB, as exportações devem atingir US$ 325,162 bilhões, queda de 2,3% em relação aos US$ 332,825 bilhões estimados para este ano. Já […]
Em 2022, CNJ julgou 875 processos em 41 sessões plenárias
O CNJ atingiu o percentual de 87% processos julgados em relação ao número de processos distribuídos. Em 41 sessões de julgamento realizadas em 2022, foram julgados 875 processos pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados constam do Relatório Anual e de Gestão do CNJ, aprovado na 117ª […]
Servidora com deficiência tem direito a jornada especial de trabalho em tribunal
A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) terá de reanalisar pedido feito por uma servidora com múltiplas deficiências para ter direito a uma jornada especial de trabalho. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de […]