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A Ordem determinou que a FGV, banca responsável pelo certame, faça a correção da prova prático-profissional de Direito do Trabalho. Neste sábado, 17, a OAB informou que não existiu vazamento do tema da prova de Direito do Trabalho no XXXVI Exame de Ordem. Assim sendo, a Ordem determinou à Fundação […]
O julgamento da ação contra normativos da Ordem que preveem a aplicação de sanções a advogados ocorria no plenário virtual da Corte e se encerrou nessa sexta-feira O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a OAB pode proibir que os advogados inadimplentes fiquem impossibilitados de votar nas eleições internas da […]
Em decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP, a juíza substituta Yara Campos Souto considerou a atitude “claramente discriminatória”. Uma vendedora da rede de varejo Via S.A., que administra lojas como Casas Bahia, Ponto e e-commerce do Extra, deve receber indenização por […]
A decisão é da 4ª Vara Federal de Florianópolis (SC) e considerou a participação da profissional no Programa Brasil Conta Comigo A Justiça Federal concedeu a uma médica, que atuou no enfrentamento à pandemia de Covid-19, liminar para garantir a aplicação do bônus de 10% em sua nota no exame […]
Ex-funcionária inseria dados falsos de beneficiários no sistema de informações da autarquia A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à pena de cinco anos, sete meses e seis dias de reclusão por fraude de R$ 1,18 milhão em concessão […]
TRF4 confirmou que o Instituto Nacional do Seguro Social deve restabelecer o pagamento de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência para mulher de 43 anos O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer o pagamento de […]
Combinação de anticorpos era recomendada somente para prevenção A diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta sexta-feira (16) por unanimidade o uso emergencial do medicamento Evusheld (ou AZD7442), da AstraZeneca, para tratamento da Covid-19. Leia também: Advocacia-Geral da União edita portaria sobre uso de precatórios O […]
Ex-procurador Deltan Dallagnol afirmou que “a Operação Lava Jato não morreu” A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de revogar a prisão preventiva de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, causou repercussão de figuras políticas e outras envolvidas na Operação Lava Jato. Leia também: MPF defende manutenção de sentença […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (16) maioria de 3 votos a 2 a favor da libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O político está preso desde 2016. O julgamento foi realizado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem […]