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O ministro relator, Gilmar Mendes, foi seguido até agora por Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para homologar acordo firmado entre União e Estados que visa compensar perdas de arrecadação com a lei que fixou […]
Segundo a ministra, conforme relatado pela União no pedido de suspensão de liminar, a aquisição dos blindados faz parte de uma política pública de longo prazo, amparada em ampla discussão técnica, que teve início há dez anos. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis […]
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) mantém ordem para que Ministério da Justiça e Governo do Distrito Federal (GDF) prestem explicações sobre o ocorrido em cinco dias O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou nesta quarta-feira (14) ação contra Michelle Bolsonaro pelos atos de vândalos ocorridos […]
A sentença estipulou valor para reparação dos danos fixado em mais de R$ 1 milhão A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou a proprietária de um escritório de advocacia e sua secretária pelo crime de estelionato. Elas falsificaram formulários previdenciários para obter benefícios indevidos. A sentença foi […]
O magistrado determinou, ainda, a perda do cargo público dos dois delegados e dos policiais civis e militares condenados O juízo da 2ª Vara Criminal do Fórum Regional de Santa Cruz condenou o delegado da Polícia Civil Rodrigo Santoro a 16 anos e quatro meses de reclusão e o policial […]
Decisão foi tomada no Plenário Virtual do STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autonomia legislativa dos municípios, ao disciplinar o regime jurídico de seus servidores, não pode restringir o direito de férias em razão de licença saúde, de forma a inviabilizar as férias anuais. A decisão foi […]
Presidente e demais réus são suspeitos de, em conjunto, utilizar as redes sociais para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves aceitou, nesta quarta-feira (14/12), denúncia do Partido dos Trabalhadores contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros oito aliados. Os réus são […]
Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que a autoridade policial não apurou a veracidade dos fatos apresentados na notícia-crime anônima Prints de telefone celular sem qualquer mecanismo de autenticidade não podem embasar uma condenação, na medida em que alguém pode se passar por outra pessoa para praticar contra essa […]
A decisão da 4ª Turma do TRT da 2ª Região reverteu entendimento de 1º grau Uma garçonete obteve direito a receber R$ 1 mil mensais relativos a diferenças de gorjetas não pagas durante quase dois anos de trabalho no restaurante Madero. A decisão da 4ª Turma do TRT da 2ª […]
Procedimento é entrar no portal do e-CAC A Receita Federal divulgou alerta hoje (14) sobre novas falsas mensagens, circulando na Internet em nome da instituição. Elas tratam de divergências no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) seguida de multa. A orientação é para o contribuinte não abrir ou responder […]