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Julgamento sobre prisão, entretanto, está empatado e aguarda voto do ministro Gilmar Mendes Por meio do plenário virtual, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a competência da Justiça Federal do Paraná para a investigação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso desde […]
Senadores também aprovaram projeto que prevê campanhas de uso racional O Senado aprovou hoje (13) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê alíquotas diferentes de IPTU com base em critérios ambientais adotados para cada imóvel. O chamado IPTU Verde considera medidas sustentáveis para aplicar descontos no imposto. Leia […]
Apresentador, à frente do “Domingo da Gente”, da Record, teria levado participante da atração a dar órgão para a irmã O apresentador e cantor Netinho de Paula teve penhorados R$ 162,9 mil de repasses de direitos autorais por determinação da Justiça após ele perder o processo movido por uma participante […]
Pedido foi apresentado pelo deputado Sanderson (PL-RS) e contou com o apoio de Marcel van Hattem (Novo-RS), Delegado Pablo (União Brasil-AM), General Girão (PL-RN), Delegado Antonio Furtado (União Brasil-RJ) e Daniel Silveira (PTB-RJ) A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira […]
Laurita Vaz concedeu Habeas Corpus para absolver um homem que foi condenado em primeira e segunda instâncias a cinco anos e dez meses de prisão Para busca pessoal sem mandado judicial, exige-se fundada suspeita, baseada em um juízo de probabilidade, descrita com a maior precisão possível, aferida de modo objetivo […]
Medida substituirá a atual, que previa até 12 parcelas A partir de janeiro, o trabalhador poderá usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar até seis prestações do financiamento habitacional em atraso. A decisão foi aprovada hoje (13) pelo Conselho Curador do FGTS. A […]
Com base na Constituição e no Marco Civil da Internet, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que o acesso aos dados depende de ordem judicial. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou provas obtidas a partir do congelamento, sem prévia autorização judicial, do conteúdo de contas eletrônicas de […]
Medida tornaria sistema financeiro mais seguro, diz Campos Neto O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, destacou hoje (13) a importância do combate às contas bancárias fraudulentas como forma de ampliar a segurança dos usuários de um sistema financeiro cada vez mais digitalizado. “Aumentamos muito o trabalho com […]
De acordo com estudo de plataforma de recrutamento e seleção, 70% dos profissionais alegam buscar melhores salários em novas oportunidades de trabalho Cerca de 77% dos profissionais no mercado de trabalho brasileiro — ou três a cada quatro pessoas — pretendem mudar de emprego em 2023. A principal causa é […]
Para 3ª turma, é possível a cumulação quando a multa contratual não apresenta equivalência com locativos. A 3ª turma do STJ fixou que é possível a cumulação da cláusula penal moratória com lucros cessantes quando a multa contratual não apresenta equivalência com os locativos, sem que tal proceder caracterize afronta […]