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Atendendo pleito da OAB, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, decidiu pela manutenção do arquivamento do Procedimento Atendendo pleito da OAB, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, decidiu pela manutenção do arquivamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que buscava mudar o […]
Nesta quarta, a relatora leu o relatório e houve sustentação oral dos interessados no processo O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta quarta-feira (7), as ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator do Orçamento, o chamado orçamento secreto. A relatora do caso […]
Essa é a terceira vez seguida em que BC não altera taxa Apesar do repique recente na inflação, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão era esperada […]
A norma revisa a Resolução CNJ n. 303/2019 e busca dar segurança jurídica tanto aos tribunais quanto às partes envolvidas na gestão operacional dos precatórios e efetivação dos pagamentos. Com o objetivo de adequar a gestão de precatórios às alterações provenientes das Emendas Constitucionais n.113 e n.114, o Plenário do […]
Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues foram empossados na última terça-feira (6) Os recém-empossados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues, foram designados para compor as turmas e sessões da Corte. Leia também: União terá que expedir Carteira de Trabalho a menores de […]
Posse ocorrerá na próxima quarta-feira (14) e a nova presidência entra oficialmente em exercício a partir de 1º de janeiro Por unanimidade, o ministro Bruno Dantas foi eleito nesta quarta-feira (7) presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Veneziano Vital do Rêgo foi eleito vice-presidente e corregedor […]
Ministro também aplicou uma multa no valor de R$ 100 mil aos proprietários de veículos que participaram desses protestos O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento imediato do prefeito do Município de Tapurah (MT), Carlos Alberto Capeletti, pelo prazo inicial de 60 dias, além […]
Magistrado também foi considerado culpado por favorecer a esposa, que trabalhava no mesmo Fórum, e usar itens do TJ para fins pessoais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente o juiz Ernani Veloso de Oliveira Lino, acusado de assédio sexual contra servidoras no Fórum de Itaberaí, no noroeste goiano, […]
O Hospital Santa Lúcia S.A foi condenado a indenizar os familiares de uma paciente por exigir pagamento de caução para realizar internação. Ao manter a condenação, a 4ª Turma Cível do TJDFT observou que a cobrança é ilegal e é vedada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Narram […]
Para o MPF, o ex-deputado Roberto Jefferson agiu dolosamente e conscientemente para matar os policiais federais que tentavam prendê-lo O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça contra o ex-deputado Roberto Jefferson. Para o órgão, o ex-presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) agiu dolosamente e conscientemente para matar […]