Condomínio pode proibir moradores de fechar sacada com vidro

Magistrado considerou que o morador deve cumprir as regras estabelecidas na “convenção e no regimento interno do condomínio”. O juiz de Direito Marcelo Pereira de Amorim, da  21ª vara Cível de Goiânia/GO, validou convenção interna de condomínio que proíbe moradores de fechar sacada com cortina de vidro. O magistrado considerou […]

Lewandowski pede vista em julgamento sobre imunidade de duplo teto

Ministro Lewandowski pediu vista após discordância entre Fachin e Barroso O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento do trecho da Reforma da Previdência que previa a isenção parcial dos proventos de aposentadoria de servidores acometidos por doenças graves e incapacitantes. O caso era discutido em […]

Justiça suspende licença de resort da família de Toffoli

Decisão atende à uma ação ajuizada pelo MPF. Licenças concedidas para construção do resort são irregulares, segundo a Justiça A 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR) suspendeu, nessa sexta-feira (2/12), as licenças prévia e de instalação de construção do Tayayá Aquaparque Hotel & Resort, no distrito de Porto São José, […]