O oficial, que era o comandante da organização militar, foi denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM) A Justiça Militar da União (JMU), por meio da Auditoria Militar de São Paulo (SP), condenou um capitão de mar e guerra (posto na Marinha do Brasil que corresponde ao de coronel, no Exército […]
Não recebimento de fatura não isenta consumidor de pagar conta
A companhia de energia elétrica obteve uma vitória na corte pernambucana “O não recebimento das faturas não exonera o consumidor/usuário do pagamento da obrigação, razão pela qual seria devida a negativação e, por conseguinte, incabível qualquer condenação em danos morais”. Com essa fundamentação, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de […]
ITBI e IPTU: o STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis
Juntamente com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza eles compõem grande parte das receitas próprias nos municípios brasileiros Dois dos três principais tributos municipais têm incidência sobre imóveis: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Juntamente com o Imposto […]
Empresa é condenada por demissão discriminatória de cozinheira grávida
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) considerou discriminatória a demissão A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) considerou discriminatória a demissão por justa causa de uma cozinheira grávida da JMT Serviços de Locação de Mão de Obra LTDA., que […]
Professor receberá adicional de hora extra por orientar trabalho de conclusão de curso
A decisão foi proferida na 12ª Vara do Trabalho de São Paulo A realização de atividades de trabalho de conclusão de curso (TCC) e orientação de alunos por um professor universitário deve ser remunerada com adicional de 100% do valor da hora de trabalho contratada. A decisão foi proferida na […]
Abono salarial será pago a 1,1 milhão de trabalhadores nesta segunda
Valores são de lote extra com benefícios de anos anteriores A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (17) o abono salarial para cerca de 1,1 milhão de trabalhadores. Os pagamentos abrangem benefícios que foram objeto de revisão de valor, que têm origem judicial ou que não foram retirados durante os […]
TST nega valor dobrado por atraso no pagamento de férias
A decisão segue a nova orientação do STF sobre o tema A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma técnica de enfermagem da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) que pretendia receber suas férias em dobro, em razão da quitação dos valores fora […]
CTPS Digital supera 1 bilhão de acessos
Documento foi lançado em 2019 A Carteira de Trabalho Digital, lançada em 2019, superou a marca de 1 bilhão de acessos. O documento pode ser acessado pelo computador ou pelo smartphone, e já foram habilitados mais de 68 milhões de documentos digitais, com mais de 37 milhões de dispositivos Android […]