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As inscrições devem ser feitas no próprio portal. Profissionais do Poder Judiciário que desejam dominar o uso do Sistema de Investigação Patrimonial e Busca de Ativos (Sniper) já podem se inscrever no primeiro módulo do curso de capacitação, disponível no portal de ensino a distância do Conselho Nacional de Justiça […]
O entendimento foi no julgamento de apelação interposta pelo sócio de uma empresa que comprovou não possuir renda própria A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que é possível a apresentação de mandado de segurança visando o recebimento de seguro-desemprego. Leia também: Penhora anterior não […]
O Plenário do STF também validou norma que garante aos auditores a mesma remuneração dos conselheiros nos casos de substituição. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a validade de normas que equiparam os vencimentos de auditores do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) aos de juízes, quando estiverem […]
O processo contém 98 páginas e foi levado para o tribunal federal Uma mãe de Blue Springs, Missouri, nos Estados Unidos, entrou com uma ação judicial federal contra o Instagram e o Facebook, ambos da Meta, alegando que ambas as redes sociais “exploraram crianças ao redor do mundo para gerar […]
Ministro concluiu que houve transcurso do lapso prescricional de 8 anos entre a publicação da sentença condenatória em 2010 (último marco interruptivo) e a presente data. Em decisão monocrática, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, declarou extinta a punibilidade de um homem condenado pelo crime de peculato. De acordo […]
O magistrado destacou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à responsabilidade objetiva da instituição financeira em se tratando de consumidor lesado Cabe dano moral a dois autores que firmaram contrato de financiamento habitacional com a Caixa Econômica Federal (CEF) e tiveram o nome incluído no Sistema Central […]
Com a decisão, proferida na 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos, o homem receberá R$ 30 mil a título de danos morais. O juiz Bruno Acioly condenou a Proguaru a indenizar trabalhador com câncer que teve o contrato rescindido durante dispensa coletiva. A entidade de economia mista foi extinta pela […]
CVM dos EUA também acusou ex-boxeador Floyd Mayweather Jr. e produtor musical DJ Khaled Kim Kardashian chegou a um acordo para arquivar acusações de divulgação ilegal de um título de criptomoeda e pagará US$ 1,26 milhão (R$ 6,5 milhões) em multas, restituição e juros, informou a Comissão de Valores Mobiliários […]
Arbitragem viria após as três operadoras pedirem, em meados de setembro, uma redução de R$ 3,2 bilhões no preço total da compra As operadoras de telecomunicação TIM, Telefônica Brasil, que opera a marca Vivo, e Claro iniciarão arbitragem contra a Oi em relação a supostos descumprimentos de termos do contrato […]
O profissional alegou que não poderia ter sido dispensado por justa causa, pois era portador de dependência química (alcoolismo), estando em tratamento. O juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, Celso Alves Magalhães, manteve a justa causa aplicada a um ex-motorista de uma empresa de transporte de passageiros […]