Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Diante da complexidade do instituto – também previsto no CPC/1973 – e das dúvidas advindas de sua aplicação, o STJ, com frequência, recebe recursos que questionam vários aspectos da revelia Leia também: Brasileiro com nome alterado por dupla cidadania pode registrar filha em consulado Disciplinada, em especial, nos artigos 344 […]
A decisão se deu no julgamento da apelação da Fazenda Nacional (FN) contra a sentença que julgou procedente o recurso da pessoa que havia adquirido o carro penhorado. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a penhora de um veículo Mercedes Bens que havia sido […]
6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que deu 30 dias para o restabelecimento do benefício Com o entendimento de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cancelar benefício sem a prévia comunicação do beneficiário, com a motivação do cancelamento e oportunização […]
Não havia alarme ou dispositivo com o interior da câmara A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Frigorífico Aranã, empresa de pequeno porte de Teófilo Otoni (MG), ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais coletivos pelo descumprimento reiterado de normas de saúde e […]
Spencer Elden, que aparece na imagem do disco enquanto era um bebê, alegou que a representação era pornografia infantil A justiça dos Estados Unidos decidiu pelo arquivamento de mais um processo movido pelo homem retratado nu enquanto bebê na capa do álbum Nevermind, de 1991, da banda Nirvana. Ele havia […]
O TRE do Paraná determinou a apreensão de materiais de campanha do ex-juiz, que disputa uma vaga no Senado pelo Paraná A Justiça Eleitoral cumpriu neste sábado (3) mandados de busca e apreensão na casa do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), candidato ao Senado pelo Paraná. A CNN teve acesso […]
A procuradora-chefe da PR/RN, Cibele Benevides, foi uma das vencedoras do Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero, concedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Ela foi escolhida na categoria “Boas práticas de equidade de gênero no Sistema de Justiça” e irá receber sua premiação no […]
Autora da ação é portadora da Síndrome de Aicardi-Goutières e pede liberação de fármaco importado à base de canabidiol O juiz federal Gustavo Catunda Mendes, da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Caraguatatuba/SP, determinou que a União informe, no prazo de 15 dias, quais medicamentos estão disponíveis no Sistema […]
Na ação, o MPF pede também que seja revista a norma do item 2.29.4 do Plano de Carreira de Oficiais da Marinha (PCOM) Militares soropositivos – mesmo assintomáticos e com carga viral indetectável – são discriminados quanto à progressão na carreira, acesso a cargos de chefia e participações em comissões […]
O entendimento é da 3º Turma do TRT da 2ª Região A gravidez garante direito a estabilidade no emprego ou a uma indenização, no caso de dispensa. As garantias, no entanto, não são válidas caso a trabalhadora recuse oferta de reintegração ao emprego de seu empregador. O entendimento é da […]