Supremo Tribunal Federal nega férias de 60 dias para advogados da União

O recurso havia sido impetrado pela Associação Nacional dos Advogados da União O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que os advogados da União não possuem direito a férias de 60 dias, nos termos das legislações constitucional e infraconstitucional vigentes. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída […]

Assinada lei que autoriza drawback para compra de serviços

Exportadores poderão aproveitar isenção a partir de 2023 A partir de 2023, exportadores brasileiros poderão comprar serviços como transporte, seguro, manejo e armazenagem de cargas com suspensão de tributos. Foi sancionada hoje (5) lei 14.440 que institui o drawback [suspensão de serviços]. A ampliação do mecanismo de drawback foi inserida […]

Medida provisória flexibiliza perícias médicas do INSS

Texto havia sido aprovado pelo Senado O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que altera regras de análise e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Leia também: Milionária por sete meses: mulher recebe milhões por engano e vai ter que devolver […]

Segurança despedido após renunciar mandato na Cipa deve ser indenizado

Também deve ser paga indenização por danos morais, de R$ 15 mil. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a despedida discriminatória de um segurança, ex-integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), em uma rede de supermercados. O trabalhador afirmou que, um […]

Klara Castanho processa Léo Dias, Antonia Fontenelle e Dri Paz

Atriz alega injúria, calúnia e difamação, tendo sido forçada a revelar que foi vítima de estupro Klara Castanho, 21, entrou na Justiça com uma ação de queixa-crime contra o colunista Leo Dias e as youtubers Antônia Fontenelle e Dri Paz (Adriana Kappaz) pela prática dos crimes de difamação, calúnia e […]