Crescimento desacelerou, no entanto, por causa da maior busca por renegociações das dívidas; em agosto, foram 2,8 milhões de acordos, 22% a mais do que em julho A inadimplência no país voltou a bater recorde, segundo o levantamento mais recente da Serasa Experian. Quase 68 milhões (67.976.241) de brasileiros tinham […]
Clínica veterinária deve indenizar tutora de filhote morto após cesárea canina
A autora, que é estudante de veterinária, afirma que faltou diligência ao médico veterinário responsável pelo parto A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve decisão que condenou, por maioria, a F A M Pacheco Clínica Veterinária a indenizar por danos materiais e morais tutora de animal que […]
TRF3 reconhece legalidade de Fies para segunda graduação
Para magistrados, impedimento de financiamento estudantil violou o Princípio da Legalidade A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a ilegalidade da recusa na concessão de financiamento estudantil para segunda graduação de estudante pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do Ministério da Educação (MEC). Leia também: […]
STF restabelece decisão sobre incidência do IOF em títulos e valores mobiliários
Colegiado acolheu ação rescisória da União. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (28), desconstituiu decisão monocrática que declarava inconstitucional a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre ouro. O colegiado, por unanimidade, julgou procedente a Ação Rescisória (AR) 1718, ajuizada pela União. Leia também: […]
Médicas indenizarão mulher que teve DIU esquecido no útero por 10 anos
Dispositivo deveria ter sido retirado ao ser substituído, mas ficou no corpo da paciente por uma década, causando infecção e um abscesso. O juiz de Direito Carlos Magno Ferreira, da 2ª vara Cível da Serra/ES, condenou duas médicas ginecologistas a indenizar, em R$ 20 mil, paciente que teve DIU esquecido no útero […]
TRT 2 aplica justa causa a professora de educação infantil que agrediu alunos
Para a magistrada, a conduta da mulher “se afasta do dever de uma professora de escola infantil A juíza do trabalho Paula Maria Amado de Andrade manteve a justa causa de uma professora de educação infantil que foi dispensada por empregar violência física em alunos na sala de leitura. De […]
Lei que obrigava instalação de dispositivo antifurto em carrinhos de compras é inconstitucional
Competência normativa do assunto é privativa da União. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei Municipal nº 9.754/22, da cidade de Jundiaí, que determina a implementação de dispositivos antifurto em carrinhos de compras de estabelecimentos comerciais. O julgamento ocorreu na sessão do último […]
Homens que se passavam por oficiais de justiça do TJRS são condenados
A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou três homens pelos crimes de quadrilha, usurpação de função pública e contrabando A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou três homens pelos crimes de quadrilha, usurpação de função pública e contrabando. Eles se passavam por oficiais de justiça. A sentença, publicada […]
Mulher é obrigada a entregar álbum com nudes ao ex-marido em divórcio
Ex-casal negociou o restante dos bens e essa foi a única disputa Uma mulher de Utah, nos Estados Unidos, foi obrigada pela justiça a entregar um álbum com fotos dela nua ao ex-marido em meio ao processo de divórcio do casal após 25 anos de casamento. Eles negociaram todo o […]
STF determina obrigatoriedade de poder público ofertar vagas em creches e pré-escolas: e agora, como implementar?
Por Guilherme Veiga, advogado 1. Introdução. Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que oferta de creche e pré-escola é obrigação do poder público. O entendimento fixado pela Corte será aplicado a, pelo menos, 28.826 processos que tratam do tema. Declarou ainda que o atendimento em creche e pré-escola às crianças de […]