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A prática de milícia digital foi atribuída à idosa porque ela ocorreu por meio de uma linha de celular da operadora Oi cadastrada em seu nome Uma mulher de 73 anos que sequer tem conta no WhatsApp foi notificada pela Justiça Eleitoral pelo suposto disparo em massa de mensagens, por […]
Também ficou decidido que dever ser assegurado a ele o direito de não ser eliminado da fase de inspeção de saúde Ainda que não haja previsão no edital do vestibular, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que um candidato diagnosticado com Transtorno do Espectro […]
Placar na Justiça Eleitoral foi de seis voto a um pela rejeição O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro finalizou, na tarde desta terça-feira (6), o julgamento do registro de candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB) ao Senado, com a rejeição do pedido por seis votos a um. […]
Conselheiros concluíram que os indícios são “muito reveladores” sobre uma possível infração disciplinar atribuída ao magistrado. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu abrir um procedimento administrativo disciplinar e afastar de forma cautelar o juiz do trabalho Marcos Scalercio, acusado de assédio sexual por, ao menos, 96 mulheres, segundo o […]
Além da ausência de vínculo de emprego, foi constatada a culpa da vítima pelo acidente A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Igreja Pentecostal Assembleia de Deus Ministério Restauração ao pagamento de indenização de R$ 1,2 milhão a um fiel que caiu de uma altura […]
A redução foi estabelecida pelo prazo de três meses Com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão judicial que, em razão da pandemia da Covid-19, reduziu em 50% o valor do contrato de locação […]
O funcionário público pede que seja declarada nula a penalidade de repreensão e que seja assegurado o seu direito de trabalhar trajado conforme sua condição social, além de indenização pelos danos sofridos. Um funcionário público do TJ/SP que se denomina como pessoa não binária ajuizou ação contra a Corte bandeirante […]
O serviço divulga as teses jurídicas do STJ mediante consulta A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, o ressarcimento ao erário e a imunidade profissional do advogado. O serviço divulga as […]
O processo tramita como Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 1005 e tem como relator o ministro André Mendonça A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que representa cerca de 16 mil membros do MP em todo o país, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra […]
Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou extinta a punibilidade e rejeitou uma denúncia contra o promotor de Justiça André Luís Felício A prescrição enseja rejeição liminar da denúncia por inépcia, pois implica ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir. Com […]