Requerido opinou contra o nazismo no mesmo programa. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta quinta-feira (8), manter decisão do juiz Márcio Lucio Falavigna Sauandag, da 22ª Vara Criminal Central da Capital, que rejeitou denúncia contra jornalista por suposta saudação nazista durante […]
Ausência de recolhimento do FGTS não impede recebimento do seguro-desemprego
Comprovada a existência de vínculo empregatício, apesar de irregularidade no recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o trabalhador tem direito ao seguro-desemprego. Comprovada a existência de vínculo empregatício, apesar de irregularidade no recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de […]
Gestão do ministro Luiz Fux deixa menor acervo em 27 anos
Mantendo a tendência de outras gestões, a quantidade de processos em trâmite atualmente no STF é menor do que no início do mandato. Dentro da meta de tornar mais eficiente a prestação jurisdicional, a gestão do ministro Luiz Fux na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), se encerra na segunda-feira […]
INSS deve conceder pensão especial e indenizar em R$ 100 mil vítima da talidomida
Medicamento causou malformações em fetos A 1ª Vara Federal de Araçatuba/SP condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder pensão especial e indenizar, por danos morais, em R$ 100 mil, uma vítima do medicamento talidomida. A decisão, do dia 30/8, é do juiz federal Fabio Luparelli Magajewski. “A […]
Justiça autoriza benefício assistencial para criança que apresenta deficiência intelectual
A criança sofre de deficiência intelectual com significativa redução de sua capacidade cognitiva A Justiça Federal de Francisco Beltrão determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda benefício assistencial a uma criança com deficiência intelectual. A decisão é do juiz federal Christiaan Allessandro Kroll, da 2ª Vara Federal […]
Twitter aponta censura do STF e pede desbloqueio de contas de empresário
Em petição enviada a Alexandre de Moraes, a plataforma diz que o bloqueio integral da conta de Luciano Hang “poderia violar dispositivos constitucionais” Em petição sigilosa de 17 páginas endereçada ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes no dia 29 de agosto, o Twitter Brasil apontou a possibilidade […]
Justiça determina que Petrobras regularize escritórios estrangeiros
Decisão atendeu pedido da OAB A Justiça Federal julgou procedente o pedido formulado pela OAB para concessão de medida cautelar contra a Petrobras para que a empresa exija em todas suas contratações que os escritórios de advocacia estrangeiros cumpram o disposto na Lei 8.906/94 (inciso 2º do artigo 1º e […]
OAB debate desafios e regulação de criptomoedas no Brasil
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou a importância de um encontro que fomenta o debate e esclarecimentos acerca do tema O Conselho Federal da OAB promoveu nesta sexta-feira (9/9), por meio da Comissão Especial de Criptomoedas e Blockchains, o Seminário “Regulação do Mercado de Ativos Virtuais: o Marco […]
STJ coordena grupo sobre Regime Centralizado de Execuções para clubes de futebol
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze coordenará o grupo de trabalho O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze coordenará o grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a finalidade de elaborar estudos e propostas visando à criação […]
Tabelião indenizará por lavrar escritura pública com base em documentos falsos
A indenização por danos morais foi arbitrada em R$ 30 mil O titular da serventia tem legitimidade para figurar no polo passivo de demanda em que se pretende a reparação de danos decorrentes dos serviços notariais ou registrais. Leia também: Audiência de conciliação formaliza visitas e pensão para cão de […]