Quase a metade dos recursos das emendas de relator, R$ 1,735 bilhão, será destinada a atender ações do Ministério do Desenvolvimento Regional A menos de três semanas das eleições, o Ministério da Economia desbloqueou R$ 3,5 bilhões das chamadas emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto. Além disso, foram […]
Semana Nacional da Conciliação vai focar na mobilização da advocacia
O assunto foi discutido durante reunião da Comissão de Solução Adequada de Conflitos (CSAC) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) A importância da conscientização e da motivação dos advogados como agentes fundamentais para o fortalecimento dos métodos de tratamento adequado dos conflitos será o foco da Semana Nacional da Conciliação […]
Homem acusado de simular o próprio sequestro vira réu
O réu cumpre medidas cautelares e terá o prazo de dez dias para responder à acusação por escrito A 1ª Vara Criminal da Capital recebeu, na tarde desta quinta-feira (15/9), denúncia do Ministério Público contra morador do Rio Grande do Sul acusado de simular o próprio sequestro para receber o […]
Auxílio-invalidez retroativo é devido a militar que precisa de cuidados permanentes
A decisão é da 2 ª Turma do TRF1 ao manter a sentença que reconheceu o direito A família de um militar conseguiu comprovar o início dos cuidados permanentes de enfermagem e hospitalização, garantindo, assim, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o recebimento do auxílio-invalidez retroativo. A decisão […]
ICMS deve incidir sobre valor da energia elétrica consumida
Na decisão, o relator destacou que “o encargo adicional da bandeira tarifária não guarda relação com o consumo de energia A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da tarifa de energia […]
Lei que obriga inserção de microchips em animais é inconstitucional
Legislação fere princípio da separação dos Poderes. Em sessão realizada no dia 6 de setembro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 6.276/22, da Comarca de Catanduva, que obriga a identificação eletrônica de animais de diversas espécies com a inserção […]
PF pede ao STF que Telegram envie dados de grupo de preso ao atacar ministros
Ivan Rejane Fonte Boa Pinto foi preso em julho após a divulgação de vídeos e mensagens em que ele atacava STF e políticos de esquerda A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (14), autorização judicial para que o Telegram encaminhe dados cadastrais de 141 integrantes de um […]
CNI contesta no STF criação de câmara de arbitragem
Segundo a confederação, o órgão arbitral acaba por substituir o possível controle do Poder Judiciário. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de dispositivos de lei do Estado de Goiás que instituíram a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), […]
OAB lançará “Relicário da Advocacia” em homenagem aos profissionais mortos na pandemia
O ‘Relicário da Advocacia’ tem o objetivo de preservar memórias e consagrar trajetórias que contribuíram para a administração da Justiça brasileira” O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, e a secretária-geral, Sayuri Otoni, convidam a todos os presidentes de seccionais para o lançamento […]
Risco de grave dano leva STJ a suspender repasse de royalties do petróleo
Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza, suspendeu os efeitos da tutela de urgência que garantia aos municípios o recebimento de royalties do petróleo em razão de sentença que determinou a inclusão dos três na zona de produção principal do Rio de Janeiro Por verificar a possibilidade […]