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O autor deverá receber R$ 220 mil por danos materiais e R$ 20 mil por danos morais. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que condenou a Caixa Econômica Federal a pagar indenização por danos morais e materiais ao comprador de um apartamento em […]
O magistrado concluiu que houve falha do sistema de inteligência artificial do INSS ao fazer o cruzamento de dados com o Sistema de Óbitos (Sisobi). A Justiça Federal condenou o INSS a pagar indenização por dano moral a um segurado em decorrência de erro administrativo. A sentença é do juiz […]
Com a decisão do Plenário do CNJ, foi alterada a Resolução 417/2022 que institui e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) Pessoas condenadas à pena privativa de liberdade em regime inicial aberto ou semiaberto e que tenham respondido ao processo em liberdade não devem ser […]
MPT quer que Pedro Guimarães pague R$ 30,5 milhões por danos morais; defesa diz que ação é eleitoreira O MPT (Ministério Público do Trabalho) pediu nesta quinta-feira (29) que a Justiça condene o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães a pagar R$ 30,5 milhões pelas práticas de assédio sexual, […]
Chefe do Executivo promove ataques, diz que presidente do TSE é parcial e ‘moleque’ e tenta afastá-lo de caso Três dias antes do primeiro turno, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, de “moleque” e “patife” nesta quinta-feira (29). Também hoje, Bolsonaro pediu […]
Valor está acima do teto da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) O Banco Central do Brasil revisou a taxa de inflação para 2022 e projeta o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 5,8% para este ano. A informação consta no Relatório Trimestral de […]
Acordo de Campo de Marte e precatórios contribuíram para resultado O pagamento de precatórios e um acordo fechado com a prefeitura de São Paulo fizeram as contas públicas registrarem, em agosto, o segundo maior déficit primário da série histórica. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social […]
A decisão é do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú. Um homem foi condenado a indenizar por danos morais dois funcionários de um condomínio localizado na cidade de Balneário Camboriú, no Litoral Norte. As agressões verbais a dois porteiros e física a um dos profissionais do local […]
Recurso que já estava sendo testado em grupos de usuários agora está disponível para todos e permite conexão de carteiras cripto nas redes sociais A Meta, empresa controladora do Facebook e do Instagram, anunciou nesta quinta-feira, 29, que todos os usuários das duas redes sociais nos EUA e outros 100 […]
O TRF-3 já havia reconhecido a suspeição da magistrada, mas decidiu que ela deveria valer somente a partir da audiência de custódia. Por constatar incongruência na fundamentação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região quanto ao marco inicial da suspeição, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira […]