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A magistrada julgou procedente a ação condenando a União ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais A 10ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União a pagar indenização a um estudante que foi preso e perseguido durante a ditadura militar. Ele vai receber R$ 100 mil a […]
Caderno apresenta dez casos emblemáticos analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para apoiar o Judiciário na garantia dos direitos de pessoas vulneráveis e tradicionalmente marginalizadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a primeira publicação de uma série de seis produtos que divulgarão decisões da Corte Superior na temática dos […]
O processo é resultado de uma investigação do Ministério Público Federal que apontou irregularidades em cursos de educação oferecidos na região de São Miguel do Oeste, em Santa Catarina A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, por unanimidade, a condenação de duas instituições de ensino que […]
Vídeos estão disponíveis no YouTube Para orientar o consumidor brasileiro sobre os principais tipos de golpes com cartões, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), que representa o setor de meios eletrônicos de pagamentos, lançou uma campanha com cinco videoaulas. Os vídeos apresentam situações corriqueiras […]
A medida se baseia nos princípios constitucionais da solidariedade e da dignidade da pessoa humana A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho invalidou penhora de veículo de um empregador executado pela Justiça do Trabalho que questionava alienação do automóvel por ser pessoa com deficiência. A […]
Sob a condição de reserva, delegados da PF manifestaram à CNN que a decisão causou perplexidade, ainda mais porque indiciamento ocorreu antes da tomada de depoimentos marcados para o dia 28 deste mês Integrantes da cúpula da PF foram indiciados por suposta interferência na operação que prendeu o ex-ministro da […]
Artista teria armazenado 240 fotos e vídeos de pornografia infantil, segundo investigação da Polícia Civil A juíza Gisele Guida de Faria, da 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (Veca), do Rio de Janeiro, aceitou, nesta sexta-feira (23), uma denúncia do Ministério Público contra o ator […]
A desembargadora explicou que a condenação deve ter caráter pedagógico e compensatório Uma moradora de Criciúma foi ao supermercado, comprou uma barra de cereais e, ao abrir o pacote, deparou-se com um fio de cabelo no meio do alimento. Ela enviou o produto à Vigilância Sanitária, que certificou a existência […]
A perícia médica concluiu que ele apresenta sintomas depressivos graves e estresse pós-traumático A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por incapacidade permanente a um morador do município. A perícia médica concluiu que ele apresenta sintomas depressivos graves […]
A sentença do juiz substituto Alberto Rozman de Moraes considerou que havia espaço para adaptações sem prejuízos às partes Decisão proferida na 16ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP condenou uma escola de educação profissional a pagar indenização de R$ 7,4 mil por danos morais a uma […]