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A decisão é dos desembargadores da Décima Turma do TRT-MG A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil ao trabalhador impedido de participar do velório do sogro. Segundo o profissional, ele precisaria se ausentar do trabalho já que o velório […]
A instituição também foi impedida de realizar operação de crédito via telefone, o Telesaque, por meio da modalidade de crédito denominada cartão de crédito consignado, também sob pena de multa O juiz Pedro Cândido Fiúza Neto, da 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte decidiu majorar em 300% multa […]
Colegiado concluiu que o homem não auxiliou na verificação na Corte no que diz respeito alegada precariedade financeira. A 4ª turma do STJ manteve prisão civil de um devedor de alimentos que não comprovou problemas financeiros. Ele alegou que fortes chuvas impediram o plantio de frutas, sua fonte de renda. Mas, […]
Com alta procura de empresas e baixa oferta de profissionais qualificados em metaverso demanda por Digital Managers cresce pelo mundo O mercado de trabalho está em constante evolução, e assim como algumas profissões somem com o tempo, outras surgem à medida que novas tecnologias, sistemas e processos são aplicados nas […]
Alteração foi feita para adequar Regimento Interno à Lei 14.365/2022 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta segunda-feira (26) a Emenda Regimental 41/2022, que altera dispositivos do seu Regimento Interno (RISTJ) para adequá-lo à Lei 14.365/2022. O texto aprovado pelos ministros disciplina a realização da sustentação oral no julgamento […]
Para Ministro Noronha, denúncia só descreveu fatos praticados pelo marido da acusada As circunstâncias objetivas de ser sócia de uma pessoa acusada de fraude em licitações e exercer a administração da empresa envolvida, por si sós, não são suficientes para autorizar qualquer presunção de culpa. Para a ação penal, é […]
A página Súmulas Anotadas incluiu, em seu índice, o cancelamento das súmulas 212 e 497 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão da Primeira Seção. A Súmula 212, classificada em direito tributário, no assunto compensação de créditos tributários, previa que “a compensação de créditos tributários não pode ser deferida […]
Aos 49 anos, diabético, hipertenso e obeso, o trabalhador teve que retomar as atividades, por ordem da empresa, no momento em que o estado registrava altos índices de contágio e mais de 120 óbitos diários A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a responsabilidade […]
TJ/MG entendeu que ao atribuir à duas empresas de telefonia a responsabilidade pela falha na prestação de serviços, consubstanciada está a responsabilidade de natureza objetiva e solidária. Ao atribuir à duas operadoras de telefonia a responsabilidade pela falha na prestação de serviços, consubstanciada está a responsabilidade de natureza objetiva e […]
Márcio Rogério de Sousa Pinto era líder de associação criminosa de tráfico de drogas e acabou condenado por homicídio O Tribunal do Júri de Planaltina condenou um lutador e professor de MMA acusado de tortura e homicídio. O julgamento de Márcio Rogério de Sousa Pinto pela morte de Elton Antunes […]