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Governador Cláudio Castro questionou a lei, dizendo que ao disciplinar critérios de matrícula em unidades da rede pública estadual, a norma afetou o exercício da administração estadual e interferiu na gestão de serviço público. O plenário do STF, por unanimidade, decidiu afastar a inconstitucionalidade formal da lei estadual do RJ que determina […]
Colegiado concluiu que os elementos de informação foram coletados de forma ilegal, por meio da infiltração por pessoa que não é um agente investigativo. A 6ª turma do STJ anulou provas obtidas por inspetor judiciário não autorizado em investigação de suposto esquema de inserção de drogas em uma penitenciária. Segundo o […]
Embora não seja atividade típica da PM, não há nulidade em cumprimento de mandado de busca e apreensão, disse ministro Reynaldo As funções de polícia judiciária são de competência exclusiva das polícias Federal e Civil. Já as atividades de polícia investigativa, como o cumprimento de mandado de busca e apreensão, […]
O relator ressaltou que o fato de os possuidores serem proprietários de metade do imóvel não os impede de reivindicar a usucapião especial de imóvel urbano da outra metade. Nesta terça-feira, 27, a 3ª turma do STJ reconheceu usucapião especial de imóvel urbano por parte de casal que vive no apartamento […]
Mediana das expectativas do mercado apontava para variação mensal de 0,2% no indicador, considerado uma “prévia da inflação oficial” Considerado uma “prévia da inflação oficial”, o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15) recuou 0,37% em setembro, após queda de 0,73% em agosto, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de […]
Segundo a Receita Federal, valor representa um crescimento real de 8,21% na arrecadação, em comparação com o mesmo período de 2021 A arrecadação federal de agosto deste ano chegou a R$ 172,3 bilhões, registrando um crescimento real de 8,21% na comparação com agosto do ano passado. Esse é o maior […]
O caso é de um comerciante denunciado pela venda de isqueiros supostamente impróprios para uso A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o trancamento de ação penal contra um comerciante carioca denunciado pela venda de isqueiros impróprios para uso, em razão da destruição dos produtos após a apreensão. […]
Na semana passada, comitê do BC interrompeu ciclo de aumentos da Selic O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) informou que “não hesitará” em retomar o ciclo de alta da taxa básica de juros, a Selic, caso o processo de desinflação não transcorra como esperado. Em reunião […]
Judiciário não deve reconhecer validade dos negócios que ofendem a boa-fé objetiva É ilícita a conduta do advogado que, sem justa causa, independentemente de provocação e na vigência do mandato, fecha acordo de delação premiada contra os próprios clientes, entregando ao Ministério Público documentos que dispõe em razão da atuação […]
Com o resultado, o .br se firma na 5ª posição entre códigos de países O domínio .br, que fica ao final de boa parte dos sites brasileiros, atingiu a marca de 5 milhões de registros, de acordo com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). Com a […]