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Estudante deverá receber R$ 12 mil em danos morais e R$ 5,7 mil por danos materiais A 1ª Vara Federal de Coxim condenou instituições de ensino a indenizarem em R$ 17 mil por danos morais e materiais uma estudante de curso de educação a distância que obteve diploma de Licenciatura […]
“Apesar da redução no volume financiado, ele foi o segundo maior para um mês de agosto na série histórica”, afirma a Abecip em seu balanço estatístico O crédito imobiliário com o uso de recursos da poupança chegou a R$ 16,9 bilhões em agosto, queda de 19,7% em relação ao mesmo […]
Desistência de ação previdenciária não está condicionada à renúncia ao benefício É inconstitucional condicionar a desistência de ação previdenciária à renúncia ao benefício de pensão por morte, decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O Colegiado, seguindo o voto do relator, desembargador federal Rafael Paulo, […]
Na sentença, o juiz condenou a instituição financeira ao pagamento de dano material no valor de R$7.272,32 e por danos morais no valor de R$10.000,00 e juros moratórios (pelo atraso do pagamento). O resgate de aplicação financeira e o pagamento antecipado de um empréstimo sem que o correntista tivesse solicitado […]
TRF1 decidiu que servidores inativos não têm direito a receber a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (GADF) junto com VPNI A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que servidores inativos não têm direito a receber a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função […]
6ª Turma deu provimento ao recurso em mandado em segurança para limitar o bloqueio imposto contra uma empresa imobiliária Um fundo de investimentos alvo de bloqueio determinado pelo juízo criminal não pode responder integralmente pelos delitos imputados a um agente que detém apenas parte das cotas. Leia também: STF tranca […]
Caso aconteceu em 2019; um dos sargentos envolvidos na operação acompanhava a comitiva presidencial A Procuradoria de Justiça Militar denunciou nesta terça-feira (27) sete envolvidos em operações de tráfico de cocaína em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), sendo dois sargentos e um ex-sargento, todos da Aeronáutica, e quatro civis. […]
No pronunciamento, conforme o acordo, Hang ressaltará a “honradez da instituição e da profissão”, destacando a sua essencialidade à administração da Justiça. A homologação de acordo entre Luciano Hang e o Conselho Federal e a seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) colocou um ponto final […]
O ministro do STF criticou a decisão da Procuradoria da Fazenda e aponta possível abuso de autoridade no caso O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu medida cautelar, nesta terça-feira (27), para suspender a cobrança de R$ 18 milhões em impostos feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional […]
A sentença foi proferida pelo juiz Eduardo Walmory Sanches, do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Aparecida de Goiânia. Uma mulher, que foi vítima de um golpe de transferência via Pix, será indenizada moralmente pela titular da conta beneficiada em R$ 3 mil, a título de danos morais. Ela […]