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Foi demonstrado nos autos que a Caixa não figurava mais como proprietária do imóvel desde o inadimplemento do imposto A 7ª Turma do TRF1 decidiu que o município de Porto Velho, em Rondônia, não pode cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de um imóvel que a Caixa Econômica Federal […]
A Corregedoria Nacional de Justiça comunicou aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a criação do assunto “15169 – Motivação Político-Partidária” na Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) geridas e regulamentadas pelo Conselho A Corregedoria Nacional de Justiça comunicou aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) […]
O pedido de ingresso na ação foi feito em agosto pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. O Conselho Federal da OAB foi admitido como amicus curiae, nesta quarta-feira (20/9), nos recursos especiais 1.864.633, 1.865.553 e 1.865.223, afetados ao rito dos repetitivos, cuja controvérsia versa sobre a possibilidade do aumento, […]
Medida passará a valer a partir de 3 de outubro e pode ajudar a evitar fraudes O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) irá liberar, a partir de segunda-feira (3), o serviço de bloqueio e desbloqueio de benefício para cobranças de mensalidade de sindicatos e associações de aposentados e pensionistas. […]
Em live na terça-feira (27), Bolsonaro acusou Alexandre de Moraes pelo vazamento das informações; no pedido ao STF, a AGU não cita nomes mas pede que autores sejam identificados para que sofram medidas cabíveis A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com notícia crime no Supremo Tribunal Federal (STF) para […]
Lacerda deve depor hoje sobre suposta interferência em ação da PF A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu um salvo-conduto para permitir que o delegado da Polícia Federal Leopoldo Lacerda possa exercer o direito ao silêncio durante depoimento que prestará hoje (28) no inquérito que apura a […]
Para STJ, Petrobras não comprovou que caso da deputada federal Gleisi Hoffmann tem excepcionalidade para permitir bloqueio Sem prova de que a penhora é medida razoável de acordo com as especificidades do caso concreto, o Poder Judiciário não pode superar a regra da impenhorabilidade do salário, nem mesmo quando o […]
A empresa é apenas tomadora de serviço A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou que a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) não pode ser incluída como parte do dissídio coletivo de greve ajuizado pela Método Potencial Engenharia S.A., de São Paulo (SP), contratada para prestar […]
Doenças custam à economia global US$ 1 trilhão anualmente A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou hoje (28) que cerca de 15% dos trabalhadores adultos no mundo apresentam algum tipo de transtorno mental. A entidade, junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT), cobra ações concretas para abordar questões relacionadas à […]
É o que revela pesquisa do IBGE Os preços no setor industrial registraram, em agosto, queda de 3,11% em relação a julho. É a maior variação negativa desde o início da série histórica em 2014. Na passagem de junho para julho, a variação havia sido de 1,13%. Nos últimos 12 […]