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MPF não pode requisitar documentos bancários à Administração Pública dos Estados Unidos para serem utilizados em processo criminal que está sendo respondido no Brasil O Ministério Público Federal não pode requisitar documentos bancários à Administração Pública dos Estados Unidos para serem utilizados em processo criminal que está sendo respondido no […]
A regra evitará que as pessoas sejam presas para iniciar o cumprimento de pena em regime semiaberto, como vinha acontecendo em diversas localidades do Brasil. O CNJ atendeu um pedido da DPU e editou a resolução 474/22 para que o cumprimento da pena em regime semiaberto seja iniciado com a […]
Fim de ano é período de renovação de matrículas Fim do ano chegando e junto com ele o período de renovação de matrícula nas escolas e do reajuste das mensalidades. Os pais ficam sempre de olho no percentual que vai ser aplicado sobre as taxas escolares. Mas será que existe […]
A queixa, apresentada no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, alega que a Meta evitou as novas restrições da Apple ao monitorar os usuários por meio do navegador do aplicativo do Facebook A principal atualização de privacidade da Apple para o iOS no ano passado tornou […]
Magistrada considerou que a pandemia configurou evento imprevisível e extraordinário em relação à alocação dos riscos contratuais de maneira geral. A juíza de Direito Marta Oliveira De Sá, da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, determinou a revisão de um contrato de aluguel para o abatimento de 50% […]
Habeas corpus não pode ser impetrado em substituição ao recurso adequado O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi negou pedido de liminar para suspender o processo em que o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral foi condenado por peculato devido ao uso abusivo de helicópteros do […]
O montante total da proposta é de cerca de R$ 59,7 bilhões, valor que representa 10,02% de aumento em relação ao ano anterior A proposta orçamentária do Poder Judiciário da União para o exercício de 2023 foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a […]
Os dados foram coletados pela pesquisa WhyVideo, realizada pela Ipsos Há 15 anos no Brasil, o YouTube já é assistido por 75 milhões de brasileiros através da televisão. A informação foi revelada pela empresa durante o Brandcast 2022, um evento focado em mercado. Os dados foram coletados pela pesquisa WhyVideo, […]
Pacote de figurinhas digital tem valor acessível e conta com vídeos de momentos icônicos da história da Copa do Mundo Em meio às expectativas para a Copa do Mundo do Catar em 2022, os torcedores de futebol poderão contar não apenas com o famoso álbum de figurinhas, mas também com […]
Estão na mira benefícios que não passam por revisão há mais de seis meses O Ministério do Trabalho e Previdência Social prepara um novo pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que inclui auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Leia também: Valor a ser […]