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Na decisão, o ministro André Mendonça também prorrogou por 30 dias o prazo para a implantação da tributação monofásica. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou aos estados, ao Distrito Federal e ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que alterem a tributação pelo ICMS do etanol […]
No processo judicial, o rapaz afirma que imaginou estar em um “encontro amoroso” e que acabou sendo exposto de forma “vexatória em rede nacional”. A Justiça paulista condenou o programa “Pânico” por exibir um homem de cueca durante uma pegadinha de conotação erótica. Em setembro de 2016, época em que […]
Ao todo, são 10 mil NFTs contendo benefícios, incluindo viagens com tudo pago para a Copa do Mundo do Catar e encontros exclusivos com Romário Cripto Sports, a plataforma de NFTs esportivos brasileira que tem o ex-jogador Romário entre os sócios, anunciou o lançamento de dez modelos de figurinhas em […]
O jogador de futebol ajuizou ação acidentária para requerer o auxílio-acidente após sofrer uma grave lesão A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Pedro Manoel Abreu, manteve negativa de recurso do Instituto Nacional do Seguro Nacional […]
Dispositivo previa foro por prerrogativa de função a diretores-presidentes de entidades da administração indireta e ao reitor da universidade estadual. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo da Constituição de Roraima que atribuía foro no Tribunal de Justiça local a diretores-presidentes das entidades da administração estadual indireta e ao […]
O Conselho Pleno da OAB Nacional, reunido em caráter ordinário nesta segunda-feira (19/9), deliberou pelo ingresso da entidade com duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) O Conselho Pleno da OAB Nacional, reunido em caráter ordinário nesta segunda-feira (19/9), deliberou pelo ingresso da entidade com duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) […]
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz continuam cumprindo prisão preventiva de acordo com determinação judicial A Justiça negou, nesta segunda-feira (19), o pedido de liberdade para Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de assassinar a ex-vereadora Marielle Franco, em março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão é do juiz […]
O valor fixado é de R$ 15 mil. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a indenização por danos morais concedida a um motorista de carreta que sofreu um assalto à mão armada enquanto trabalhava. Por unanimidade, os desembargadores consideraram que o empregador é […]
Não foram respeitadas as regras para se garantir isenção e impessoalidade no processo de seleção de professor substituto de informática Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE) anulou o concurso para professor substituto de informática voltado ao campus […]
Empregado de empresa têxtil não comprovou dispensa discriminatória Um empregado de empresa do ramo têxtil de Guarulhos-SP não provou ter sofrido dispensa discriminatória por ser usuário de drogas. No acórdão, os magistrados da 18ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram, por unanimidade de votos, manter a sentença, que julgou […]