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A decisão é do juiz Eduardo Kahler Ribeiro, da 4ª Vara Federal de Florianópolis (SC) Um treinador de tênis de mesa, que é filiado à Federação Catarinense e a Confederação Brasileira da modalidade como atleta e técnico, obteve na Justiça Federal uma liminar para continuar exercendo a profissão sem que […]
Projeção para inflação recuou de 7,2% para 6,3% A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia elevou a projeção para o crescimento da economia este ano, enquanto a estimativa para a inflação teve recuo. As projeções estão no Boletim MacroFiscal divulgado hoje (15). A estimativa para o aumento […]
Uso de dados deverá ser justificado e obedecer ao interesse público O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) fixar regras para o compartilhamento de dados dos cidadãos entre órgãos da administração pública federal. A Corte julgou duas ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o PSB, […]
Votação foi feita de forma simbólica pelo plenário do STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi eleito hoje (15) para vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário do STF. […]
Para a nova presidente do STF, debate sobre o Estado democrático de Direito não é “mero exercício teórico” A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, afirmou nesta quinta-feira (15) que “refletir sobre a democracia não constitui mero exercício teórico, mas necessidade inadiável”. Leia também: Academia é condenada a […]
No acumulado em 12 meses, o indicador ficou positivo em 2,09% A atividade econômica brasileira registrou alta em julho deste ano, de acordo com dados divulgados hoje (15) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou aumento de 1,17% em julho de 2022 em […]
Para a relatora, ministra Rosa Weber, não há causa razoável para tratamento desigual a mães biológicas e adotivas. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo legal que fixava prazos distintos de licença-maternidade para mães gestantes e adotantes integrantes das Forças Armadas. Na sessão virtual encerrada em 13/9, o […]
A decisão foi publicada no Ato CSJT.GP.SG N° 134 e ocorreu após solicitação feita pela OAB Nacional. O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, suspendeu, até 30 de junho de 2023, a aplicação do artigo 27 da Resolução CSJT 296/2021, que trata da adequação […]
STJ negou provimento ao recurso especial de um particular que tentava evitar a cobrança feita pelo novo escritório da advogada a qual ele contratou anos antes. O escritório de advocacia que não consta do instrumento de mandato é parte legítima para cobrar honorários contratuais se obteve a cessão do crédito […]
Ministério da Educação também criou GT para analisar o tema O Ministério da Educação determinou o sobrestamento dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação em direito, na modalidade à distância. A portaria, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (15/9), inclui outras áreas do conhecimento e também […]