CNI contesta no STF criação de câmara de arbitragem

Segundo a confederação, o órgão arbitral acaba por substituir o possível controle do Poder Judiciário. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de dispositivos de lei do Estado de Goiás que instituíram a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), […]

TJ mantém penhora de 30% da aposentadoria de devedor

Colegiado identificou que o devedor possui plena capacidade de quitar suas dívidas e viver dignamente, porém, optou por permanecer inadimplente. A 14ª câmara Cível do TJ/PR manteve a penhora de 30% da aposentadoria de devedor. Na ação recorrida, foi comprovada a plena capacidade do aposentado de quitar suas dívidas e viver […]

Justiça brasileira realiza 1ª audiência no metaverso e exército estuda treinamentos digitais

Justiça Federal da Paraíba realiza a primeira audiência usando o metaverso e quer implementar a funcionalidade para todos os processos As instituições brasileiras estão atentas as inovações tecnologicas como blockchain, criptomoedas e ativos digitais. Diante destas inovações vem buscando adequar procedimentos e estudo como usar ests ferramentas para proporcionar uma […]