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Fux determinou ainda que a secretaria de comunicação social do CNJ desenvolva campanha nas redes sociais visando à divulgação do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) respondeu positivamente à demanda feita pela OAB para que os tribunais cumpram as diretrizes da Recomendação 128/2022, […]
A ação foi apresentada pela CNC contra decreto presidencial que exige a informação em local visível. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (extinguiu), sem julgamento de mérito, à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6851, contra norma que obriga os postos de combustíveis a informar os […]
Parcelamento de débitos acima de R$ 10 mi já pode ser solicitado Pessoas físicas, micro e pequenas empresas podem pedir a renegociação especial de dívidas de pequeno valor com a Receita Federal. O Diário Oficial da União publica hoje (1º), em edição extraordinária, os editais que regulamentam as renegociações especiais […]
Um homem foi preso no Rio de Janeiro, acusado de tentar roubar mais de R$ 15 mil em uma fraude que foi batizada de “Golpe do Presente” Um homem foi preso no Rio de Janeiro, acusado de tentar roubar mais de R$ 15 mil em uma fraude que foi batizada […]
A decisão de 2º grau reforma a sentença, que havia anulado a falta grave do empregado por interpretar a medida como desproporcional e anti-isonômica Os magistrados da 6ª Turma do TRT da 2ª Região, por unanimidade de votos, confirmaram a dispensa por justa causa aplicada a um professor que não […]
André Mendonça quer saber quais medidas o Cade tomou sobre política de preços praticada pela estatal O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro de Macedo, enviou ofício ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça para informar que o órgão vai pedir novas informações à […]
Muito se discutiu sobre as hipóteses de revisão e rescisão contratual diante da imprevisibilidade que a pandemia da Covid-19 trouxe ao nosso cotidiano. O Poder Judiciário foi tomado de ações sobre a teoria da imprevisão. A expressão “Rebus Sic Stantibus” pode ser traduzida para “estando as coisas assim” ou “enquanto […]
Segundo a SDI-2, a medida representaria violação à inviolabilidade de domicílio. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-vendedor da Terceiriza Serviços Ltda., de Nova Lima (MG), contra decisão que impediu que seu advogado acompanhasse oficial de justiça em diligência […]
Buscas sobre votação têm como primeiro resultado informações oficiais Buscas no Google com as expressões “como votar” ou “como usar as urnas eletrônicas”, por exemplo, têm como primeiros resultados, a partir de agora, somente informações oficiais da Justiça Eleitoral com explicações claras paras dúvidas sobre as eleições. Além de ficarem […]
Ele poderá se candidatar somente depois de 24 de dezembro de 2023 O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (1º), por unanimidade, o registro de candidatura de Roberto Jefferson, presidente do PTB, à Presidência da República nas eleições de outubro. O vice da chapa, Padre Kalmon, teve o […]