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A situação está prevista nos contratos de concessão assinados na privatização da Telebras, em 1998 As operadoras de telefonia Telefônica/Vivo, Claro, Oi e Sercomtel estão pedindo, através de um processo de arbitragem, R$ 36 bilhões da União por conta de prejuízos ao oferecer o telefone fixo, mesmo em meio a […]
Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, dispensou o diretor-executivo Jean Coelho e o diretor de Inteligência, Allan da Mota Dois diretores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram dispensados pelo governo federal, nesta terça-feira (31). Uma portaria publicada no Diário Oficial […]
Operadoras têm dez dias para oferecer tratamentos A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou nessa segunda-feira (30) a inclusão de seis terapias orais contra o câncer no rol de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde. Com isso, as operadoras terão prazo de até dez dias para […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, firmou o entendimento A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, firmou o entendimento de que o valor existente em previdência complementar aberta, nas modalidades PGBL e VGBL, deve ser partilhado na […]
2ª turma considerou que, mesmo sem sintomas, tratamento é vitalício Aposentadoria recebida por pessoa soropositiva para HIV, mesmo quando não tiver sintomas da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – SIDA/AIDS, está abrangida pela isenção do imposto sobre a renda da pessoa física – IRPF, nos termos do art. 6º da lei […]
O relator, desembargador Welington Peixoto, decidiu conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 5766 que declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma trabalhadora ao pagamento de honorários […]
Três dos agentes envolvidos no caso são identificados e vão responder a processo administrativo disciplinar A direção-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) criou uma comissão interventora na superintendência regional da corporação em Sergipe para investigar a morte de Genivaldo de Jesus Santos, 38. Os interventores são agentes do órgão, de […]
Ele terá 15 dias para fazer o pagamento do montante O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi condenado pela 2ª Vara Cível de Maricá a pagar R$70.350,41 a uma trabalhadora doméstica que teve os dados pessoais utilizados para cadastrar um celular de Cabral em que ele negociava propinas. […]
Os pais contam que compraram o produto indicado pelo funcionário, mas que, após administrá-lo no filho, notaram o surgimento de placas vermelhas na pele A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Drogaria Genérica do Povo a indenizar uma família, cujo filho sofreu lesões na pele […]
Entidade terá de devolver valores recolhidos entre 2016 e 2019 A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Caraguatatuba/SP desautorizou o recolhimento, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB/SP), de anuidade de um escritório de advocacia de Ubatuba/SP e determinou a devolução dos valores recolhidos […]