O colegiado concluiu que houve descuido dos réus na guarda dos animais. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou os proprietários de dois cachorros da raça pitbull pelo ataque a um animal de pequeno porte, que foi a óbito. O colegiado concluiu que […]
Sérgio Cabral é condenado a mais 17 anos de prisão por propinas
Ex-governador do Rio de Janeiro está preso desde 2016. Nova condenação diz respeito a repasses irregulares da Odebrecht O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, recebeu nova condenação nesta sexta-feira (20/5). A 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, por meio do juiz Marcelo Bretas, sentenciou o político a […]
STF forma maioria contra prazo para obrigar Lira a analisar pedidos de impeachment
Relatora, a ministra Cármen Lúcia afirmou não existir norma para “processamento automático ou prazo estabelecido sobre processamento de pedido de impeachment” O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra o estabelecimento de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment contra o […]
TRF-4 absolve empresário e esposa por falta de provas na “lava jato”
O Ministério Público tinha denunciado Esteves e a esposa pelo crime de embaraço à investigação de organização criminosa O ex-operador financeiro da Jurong no Brasil, Guilherme Esteves de Jesus, e sua esposa, Lília Loureiro Esteves, foram absolvidos em um dos processos da operação “lava jato” por falta de provas. A […]
STF forma maioria para negar indulto a Maluf e mantê-lo em liberdade condicional
Ministros mantêm decisão de relator do caso, Edson Fachin; julgamento acontece em plenário virtual O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a liberdade condicional a Paulo Maluf, 90, ex-prefeito e ex-governador de São Paulo. No entanto, também tem maioria para negar a concessão de indulto humanitário pedido pela […]
Juiz investigado deixa a assessoria da presidência do STJ
Humberto Martins acolhe o pedido do juiz Augustino Lima Chaves O juiz federal Augustino Chaves solicitou seu desligamento da assessoria da presidência do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Chaves foi alvo de operação de busca e apreensão pela Polícia Federal, nesta sexta-feira (20), em investigação sobre suspeita de corrupção envolvendo […]
Sites e jornais não precisam indenizar ex-padre por notícias
TJ-SP nega pedido de indenização de ex-padre contra nove veículos de imprensa Por entender que o interesse coletivo deve prevalecer sobre o individual, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais feito por um ex-padre, acusado por abusos […]
STJ define regras para preenchimento de vagas do TRF-6 e abre editais para juízes
Resoluções serão submetidas a referendo do Pleno no dia 25 de maio Em cumprimento à Lei 14.226/2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Resolução STJ/GP 15/2022 – que estabelece a distribuição de vagas da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) – e a Resolução […]
Moraes decreta bloqueio de bens móveis e imóveis de Daniel Silveira
Indisponibilidade é para garantir o pagamento das multas impostas ao parlamentar O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a indisponibilidade de bens imóveis e móveis do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A decisão é do dia 16 de maio, mas apenas na quinta-feira (19) entrou no sistema. […]
MJ diz que Mastercard será investigada por elevar taxa de intercâmbio
Denúncia foi feita pela Associação Brasileira de Supermercados O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, diante de denúncia feita pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a administradora de cartões Mastercard Brasil será investigada “por possível elevação da taxa de intercâmbio cobrada sobre o uso de cartões de crédito […]