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Projeto abrange outros temas relacionados à prática da advocacia O Senado concluiu hoje (11) a votação do projeto de lei (PL) 5.284/2020, que fixa limites e critérios para as operações de busca e apreensão em escritórios de advocacia. O projeto reforça o caráter excepcional desse tipo de operação, além de […]
No ano, o indicador acumula alta de 4,29% e, nos últimos 12 meses, de 12,13% O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) —que mede a inflação oficial do país–, desacelerou para 1,06% em abril na comparação com o mês anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) […]
Internação em curso deve ser coberta mesmo na rescisão do contrato A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão que determinou a uma operadora de plano de saúde a cobertura assistencial para um recém-nascido submetido a internação que ultrapassou o 30º dia do seu nascimento, ainda que […]
Os conselheiros entenderam que as empresas fizeram conluio ao formar um consórcio para participar de uma licitação promovida pelos Correios em 2015 para contratação de serviços de telefonia O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou em R$ 782 milhões as teles Claro, Oi e Vivo por infração à ordem […]
Plataforma diz que conteúdo foi retirado do ar por violar termos de serviço O retorno ao YouTube do blogueiro Allan dos Santos, considerado foragido pela polícia, durou pouco. Num período de quatro dias, a plataforma excluiu as duas contas criada por ele para compartilhar um vídeo. No domingo (8), o […]
Ministro decidiu manter todas as restrições impostas ao deputado, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter todas as restrições impostas ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) – incluindo o uso da tornozeleira eletrônica, e multou o parlamentar em R$ 135 mil […]
Procurador-geral diz que investigação poderá ser reiniciada e que pedido atende STJ e STF O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, pediu a anulação da denúncia movida contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outras 16 pessoas pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e […]
Em notas, as plataformas rebateram; “É uma maneira de garantir que nossos parceiros tenham equilíbrio econômico”, disse o Zé Delivery O Procon do Rio de Janeiro notificou o iFood e o Zé Delivery a prestar esclarecimentos sobre a política de alguns restaurantes de exigirem um valor mínimo em suas compras […]
Sentença será determinada em 16 de maio; vítima sofreu abusos por três anos A atriz Zara Phythian, 38, e seu marido, Victor Marke, 59, foram considerados culpados pelo abuso sexual de uma menor de idade e devem receber a sentença em 16 de maio. Segundo os veículos Metro e BBC, […]
Ex-ministro da Educação falou, em entrevista a um podcast, sobre um suposto interesse de Ricardo Lewandowski, do STF, em comprar sua casa em São Paulo A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede que a Corte envie à Justiça Federal de Brasília […]