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Decisão é do STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do benefício de justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Empresário Individual (EI), basta a declaração de insuficiência financeira, ficando reservada à parte contrária a possibilidade de impugnar o deferimento da […]
Texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) um projeto de lei que autoriza e define um conceito para a prática da telessaúde, abrangendo todas as profissões regulamentadas da área da saúde. O texto segue para o Senado. O substitutivo do relator, deputado […]
Filho do presidente da República afirmou que “não é obrigado” a acreditar na versão da jornalista sobre episódio O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a comentar nesta quarta-feira (27) sobre a tortura sofrida pela jornalista Miriam Leitão durante a Ditadura Militar. Em reunião do Conselho de Ética da Câmara, o […]
Ao assinar o termo de cooperação com a OAB, o tribunal reconhece a centralidade da Ordem dos Advogados do Brasil O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, assinaram um termo de cooperação nesta quarta-feira (27/4) para a definição […]
Em 2021, foram captados R$ 188 milhões com essa modalidade de investimento, 123% a mais frente ao ano anterior Quase cinco anos após regulamentar o crowdfunding de investimento no Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta quarta-feira (27) um aprimoramento de regras com medidas para ampliar limites de […]
De acordo com a magistrada, a sentença que determinou a reintegração da bancária violou o livre exercício do direito potestativo da empresa de dispensar trabalhadores A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reformou sentença que condenou o Itaú Unibanco S.A. a reintegrar uma ex-empregada demitida […]
A notícia aparece dias depois que Elon Musk conseguiu fechar um acordo para comprar o Twitter O site oficial do Orkut foi reativado, nesta quarta-feira (27), com uma mensagem de seu fundador, o engenheiro de software Orkut Buyukkokten. No texto, ele faz um histórico do lançamento da plataforma que foi […]
“Mr @elonmusk, please, buy the PJe system!”, disse o juiz Felipe Barros, de Macaíba/RN, em seu próprio perfil no Twitter. A notícia da semana é a compra do Twitter por Elon Musk pela “bagatela” de US$ 44 bilhões. Aproveitando a repercussão do negócio, o juiz Felipe Barros, de Macaíba/RN, fez um […]
Com esse entendimento, a 1ª Vara Criminal de Campo Grande (MS) absolveu, nesta segunda-feira (25/4), o advogado Alexandre Gonçalves Franzoloso e outros 10 acusados de obstruir investigações. Advogado que orienta cliente a não firmar acordo de colaboração premiada não comete crime de obstrução à Justiça. Isso porque se trata de […]
A vítima foi um idoso, que transferiu quase R$ 4 mil para uma pessoa que se passou por sua enteada. Em liminar, o juiz de Direito Paulo Henrique Ribeiro Garcia, de SP, determinou o bloqueio de duas contas utilizadas por fraudadores que aplicaram o golpe do Pix pelo WhatsApp contra […]