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Projeto de Lei do Congresso Nacional segue para sanção O Congresso aprovou hoje (28) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou […]
Para o Plenário, a lei estadual, ao prever assistência jurídica gratuita a militares por antigos advogados de ofício, violou o modelo previsto na Constituição Federal à Defensoria Pública. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo de lei do Estado do Ceará que havia restabelecido dois […]
Corte julgou ação contra normas para facilitar abertura de empresas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que licenças ambientais não podem ser concedidas de forma automática para desburocratizar o processo de abertura de empresas. A Corte julgou ação do PSB contra um dispositivo da Medida Provisória 1.040/2021, editada […]
Número é resultado de 1.953.071 contratações e 1.816.882 demissões; em fevereiro, haviam sido criadas 329.404 vagas O Brasil abriu 136.189 vagas formais de trabalho em março, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgado nesta quinta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O número –resultado de 1.953.071 […]
O aplicativo com mais de meio bilhão de usuários vai permitir que o TON, token criado pelos mesmos fundadores do Telegram, seja trocado de mãos de forma nativa O Telegram, um dos maiores aplicativos de mensagens instantâneas do mundo, anunciou nesta quinta-feira, 28, um novo recurso que permitirá aos seus […]
A decisão do Procon do Distrito Federal é cautelar e se justifica pela urgência em se coibir a prática infrativa e lesiva a uma coletividade de consumidores A partir de hoje, 28, a rede McDonald’s está proibida de comercializar o hambúrguer McPicanha em todo o Distrito Federal. A decisão do […]
Em sua decisão, o magistrado levou em conta portaria que regulamentou a instalação do revestimento cerâmico de piso nas áreas privativas das unidades habitacionais A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar indenização de R$ 2.000,00 à proprietária de um imóvel residencial referente à instalação do revestimento cerâmico em toda […]
Juiz considerou que ex-senador buscou ocultar sua própria prática criminosa ao fazer acusações contra petista O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o ex-senador Delcídio do Amaral indenize o ex-presidente Lula (PT) em R$ 10 mil por danos morais. Sem provas, o ex-parlamentar acusou o petista de […]
Ministro pedia que Conrado Hubner Mendes fosse investigado por artigo que criticava a sua atuação A Justiça Federal da 1ª Região acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o arquivamento de uma representação feita pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques contra o professor […]
Norma havia retirado da composição entidades da sociedade civil Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o decreto do presidente Jair Bolsonaro que alterou composição do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), criado em 1989 para apoiar projetos na área ambiental com […]