Apuração foi solicitada por parlamentares e mira gestão do ex-ministro Milton Ribeiro
O TCU (Tribunal de Contas da União) ordenou a realização de uma inspeção para investigar possíveis irregularidades nas transferências de verbas do Ministério da Educação e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para municípios.
O objetivo é apurar a suposta interferência dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura na liberação de valores durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro.
Ribeiro pediu demissão da pasta uma semana após a Folha revelar áudio em que ele afirma priorizar repasses para as prefeituras representadas informalmente pelos dois pastores. A atuação dos pastores na pasta foi revelada pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Ao determinar a inspeção, o ministro Walton Alencar Rodrigues afirmou que a “gravidade dos fatos exige atuação imediata” do TCU.
“Por essas razões, julgo necessária a realização de inspeção para a apuração de irregularidades na gestão das transferências voluntárias do MEC e do FNDE quanto à interferência indevida de agentes privados na liberação de recursos públicos na área da educação”, diz trecho do despacho do ministro.
O pedido foi feito por parlamentares que, além da apuração sobre os repasses, pediam o afastamento de Milton Ribeiro do comando do MEC.
Eles pediram a investigação para apurar “a existência de um esquema inescrupuloso no âmbito de órgãos e entidades da administração pública para priorização da destinação aos entes federados dos escassos recursos da área da educação”.
Sobre o afastamento, o ministro Walton Rodrigues entendeu que a saída do governo não “impede a continuidade da apuração dos fatos noticiados”.
Além do TCU, as liberações de verbas no MEC durante a gestão Ribeiro são alvo de apuração na Controladoria-Geral da União, no Ministério Público Federal e na Polícia Federal.
FONTE: Folha Online | FOTO: EBC