PL das perícias vai à sanção presidencial

Para o presidente nacional da OAB trata-se de “aprimorar o direito social e contribuir com o processo legislativo”. O Projeto de Lei (PL) 4.491/21 foi aprovado nesta quarta-feira (30/3), com parecer do senador Nelsinho Trad favorável, parcialmente, ao substitutivo da Câmara. O PL, que versa sobre honorários periciais em ações […]

STF prorroga até fim de junho suspensão de despejos por causa da Covid-19

Decisão vale para áreas urbanas e rurais; ministro propôs que, após prazo, reintegrações passem por regime de transição O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 30 de junho a vigência da lei aprovada pelo Congresso Nacional que suspendeu os despejos e as desocupações em razão […]

Anvisa autoriza mais cinco autotestes para Covid-19

Com novas autorizações, Brasil tem 17 autotestes autorizados pela agência A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (30), o registro de mais cinco autotestes para a Covid-19 no Brasil. Com isso, o país tem 17 autotestes autorizados pela agência. “Um dos principais pontos de atenção da Anvisa […]

MEC demite advogado ligado a pastores após queda de Milton Ribeiro

Luciano de Freitas Musse é do grupo de Gilmar Santos e era visto com frequência em hotel onde havia negociações com prefeitos O MEC (Ministério da Educação) demitiu nesta quarta-feira (30) um advogado próximo dos pastores que negociavam liberações em nome da pasta mas que fora empregado pelo ex-ministro Milton […]

PF conclui que não houve interferência do presidente na corporação

Relatório foi enviado hoje ao Supremo Tribunal Federal A Polícia Federal (PF) concluiu que não houve crime do presidente Jair Bolsonaro no caso da suposta interferência na corporação. De acordo com relatório enviado hoje (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado responsável pelo caso afirma que os atos de […]

Ministério Público terá acesso a banco de dados do CNJ

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux autorizou o acesso aos dados O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai disponibilizar, até agosto, permissão de acesso aos Sistemas de Consulta Criminal Nacional e ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) para integrantes do Ministério Público. O acesso a esses […]