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A medida foi considerada ato discriminatório. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 20 milhões para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral coletivo que o Banco Bradesco S.A. terá de pagar em decorrência da prática de ato discriminatório. Embora mantendo a vedação […]
Depois da análise de uma Comissão e do parecer da Procuradoria Geral do Município, o juízo de 1º grau determinou que o réu fosse demitido do cargo público Concursado, titular de um cargo público efetivo na Secretaria de Assistência Social, ele era educador em abrigo infantojuvenil no norte do Estado. […]
Para magistrado, autor depende da verba para custear suas necessidades fundamentais de sobrevivência O desembargador Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deferiu pedido de antecipação de tutela para que a União – Fazenda Nacional suspenda a exigibilidade da cobrança de Imposto de […]
Por ausência de saque no prazo de 90 (noventa) dias, ele teve os valores automaticamente devolvidos ao Tesouro Nacional O juízo da 5ª Vara Federal de Curitiba determinou que a União devolva valores referentes a parcelas do auxílio emergencial à conta poupança digital de um morador de Almirante Tamandaré. Por […]
Por Ana Marline Negreiros, especial para o Portal Juristec Com o avanço cada vez mais rápido das novas tecnologias e da internet no mundo, a propriedade intelectual e o entretenimento ganharam novas dinâmicas. Com isso, a necessidade de normas legais para regular essa relação se faz ainda mais necessária. É […]
Beneficiários da Tarifa Social estão isentos Os consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica terão bandeira verde em março. Com isso, não haverá acréscimo na conta de luz dos beneficiários. A decisão foi anunciada hoje (25) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para os demais […]
Imposto incide sobre atividade industrial O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) decreto que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida alivia a carga tributária na produção de automóveis, eletrodomésticos da chamada linha branca – como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras – e […]
Procuradoria-Geral da República vai analisar se há elementos para que seja aberta uma investigação formal contra o senador O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposto uso da máquina pública para coletar dados […]
Até 17 pontos fazem parte da negociação com o Barzel, que vai alugá-los para a rede de atacarejo O GPA (Grupo Pão de Açúcar) anunciou nesta sexta-feira (25) um acordo para a alienação de até 17 imóveis próprios da empresa para o fundo imobiliário Barzel Properties por cerca de R$ […]
Ministra Rosa Weber atendeu a um pedido da PGR para que o sigilo fosse levantado A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que há “inequívoco o interesse da sociedade” em acompanhar os desdobramentos da […]