STF vai discutir limite de multa tributária punitiva

Corte reconheceu a repercussão geral de recurso que trata da possibilidade de fixação de multa punitiva superior a 100% do tributo devido. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, submeteu o Recurso Extraordinário (RE) 1335293 à sistemática da repercussão geral (Tema 1.195). O objeto da discussão é […]

MCTI anuncia R$ 280 milhões para institutos de ciência e tecnologia

Segundo ministro, verba cobrirá déficit orçamentário para pesquisas O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, afirmou hoje (21) durante entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, que os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) receberão cerca de R$ 280 milhões em verbas para pesquisa. Segundo Pontes, […]

Fachin assume por seis meses presidência do TSE

Ministro substitui Luís Roberto Barroso O ministro Edson Fachin assume hoje (22) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ficará por seis meses. Depois, deve passar o cargo para seu vice, Alexandre de Moraes. O atual presidente, Luís Roberto Barroso, deixa o cargo e também o TSE, onde passou […]