O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recomendou que decisões sejam revistas
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) recomendou que os juízes do estado reavaliem com urgência os casos em que acusados foram presos com base apenas em reconhecimento fotográfico.
A recomendação foi feita neste mês pelo desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, segundo vice-presidente do TJ-RJ.
O texto se baseia em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estipulou que o reconhecimento de um suspeito de um crime por meio de foto não pode ser usado como prova na ação penal.
Em setembro de 2021, a CNN mostrou o caso de um homem negro que ficou preso por cinco dias após ser reconhecido por uma fotografia três por quatro tirada há 14 anos. Jeferson Pereira da Silva, de 29 anos, foi preso após uma denúncia anônima ter informado que ele roubou um celular e R$ 5 em fevereiro de 2019.
Estudo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro analisou falhas em prisões feitas com base em reconhecimento fotográfico e identificou que, na maioria dos casos, os erros envolvem pessoas negras, que representam 81% das 90 prisões injustas por reconhecimento de imagem entre 2012 e 2020.
Para Lucia Helena Oliveira, coordenadora de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio, a recomendação do TJ-RJ vem em um momento em que a sociedade entendeu que o reconhecimento fotográfico leva muita gente para cadeia injustamente.
“Existe um componente racial na formulação dos álbuns de suspeitos. Por que uma foto é incluída nesses registros das delegacias? E uma vez que a pessoa é considerada suspeita, para sempre o será?”, contestou.
FONTE: CNN Brasil | FOTO: Tânia Rêgo (Agência BrasiL)