Empresa lesou o consumidor, diz MJ
O Ministério da Justiça decidiu nesta sexta-feira (24) abrir processo administrativo contra a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), empresa cuja operação foi suspensa há uma semana, por avaliar que a companhia lesou os consumidores.
Mesmo que a companhia esteja trabalhando para realocar ou reembolsar passageiros (são 133 mil no total), a avaliação é que “as medidas podem até mitigar algumas situações, no entanto o dano à coletividade de consumidores resta mais que configurado”, de acordo com Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), à frente do processo.
A Itapemirim tem 20 dias para apresentar a defesa. O órgão havia dado um prazo para que a Itapemirim enviasse o plano adotado para mitigar os danos aos clientes. A empresa enviou, mas a pasta o julgou insatisfatório.
Agora, abre processo que pode culminar em multa de até R$ 11 milhões, dentre outras sanções. O Procon de São Paulo também poderá multar a companhia no mesmo valor.
A Senacon destaca que a empresa não cumpriu com o que foi ofertado e adquirido pelo consumidor, “numa situação delicada de pandemia e, ainda, em plenas festas de final de ano”. “Além dos danos gerados, soma-se a tal fato uma grande frustração na expectativa de consumo”, avalia.
Desde outubro, a companhia teve três encontros com a Senacon e enviou uma pessoa diferente a cada um deles, segundo Lilian Brandão, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
As reuniões foram solicitadas pela pasta, que detectou aumento de reclamações de clientes sobre atrasos e cancelamentos de voos.
A Itapemirim lançou operação no setor aéreo em meio à pandemia, quando viagens foram suspensas e algumas empresas do setor sucumbiram. A Anac autorizou a concessão em maio de 2021, em uma reunião online extraordinária para o caso.
O grupo está em recuperação judicial desde 2016.
FONTE: Folha Online | FOTO: EBC