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Ao analisar o recurso, a Turma explicou que o nome “constitui um direito da personalidade dotado de imutabilidade” e que a Lei de Registros Públicos só permite a alteração em caso de justo motivo devidamente comprovado A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que julgou improcedente pedido para que […]
Ex-atleta morreu no acidente aéreo em novembro de 2016, que deixou vitimizou quase toda a delegação do clube que ia disputar a final da Copa Sul-Americana A Justiça do Trabalho decidiu que a Chapecoense deverá pagar cerca de R$ 14 milhões para a família do ex-zagueiro Thiego. De acordo com […]
Decisão foi por unanimidade O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada hoje (29), em […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou o pagamento de adicional de insalubridade a ex-porteiro do hospital que fazia transporte de pacientes sem o uso de equipamento de proteção (EPIs). Ele foi contratado pela Servite Empreendimentos e Servicos Ltda como porteiro do Hospital Municipal […]
Cláudio José de Oliveira é acusado de fraudar negociações de criptomoedas O desembargador federal Thompson Flores, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou um habeas corpus (HC) de Cláudio José de Oliveira, conhecido pelo apelido de “Rei do Bitcoin”, e manteve a prisão preventiva do investigado. Cláudio teve […]
O crédito em conta bancária é relativo a outubro A Receita Federal credita hoje (29) na conta bancária do contribuinte a restituição do lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativas ao exercício de 2021. O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. As informações sobre […]
Fase prevê compartilhamento de transferências pelo Pix Após ter sido adiada em dois meses, a terceira fase do open banking entra em vigor hoje (29). Nesta etapa, as instituições financeiras poderão compartilhar informações sobre serviços de transferência via Pix, sistema de pagamento instantâneo em vigor desde o fim do ano […]
Os youtubers Castanhari e Nyvi dizem que termos pejorativos e sexistas foram escritos no lugar de seus nomes nos comprovantes eletrônicos de vacinação. Já Felipe Neto disse que o seu óbito foi registrado no sistema. As informações estão sujeitas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Os youtubers Felipe […]
Empresa anunciou que R$ 31,8 bilhões serão antecipados A Petrobras aprovou hoje (28), o pagamento de antecipação da remuneração aos acionistas relativo ao exercício de 2021, no valor total de R$ 31,8 bilhões (cerca de US$ 6 bilhões), equivalente a R$ 2,437865 bruto por ação preferencial e ordinária em circulação. […]
Autor da ação se identifica como pessoa não-binária. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a expedição de mandado de averbação ao oficial de registro civil de pessoas naturais para retificação do nome de apelante e inclusão de informação de “gênero não especificado/agênero”. […]