“Não é possível termos bares abertos e fóruns fechados”, diz Santa Cruz
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, protocolou, na terça-feira (19), ofício no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando o retorno das atividades presenciais nos tribunais, compreendendo seus servidores e magistrados, sem restrições nos horários de atendimento, incluindo a realização de audiências e sessões de julgamento neste formato. O documento, encaminhado ao ministro Luiz Fux, presidente do CNJ, também é assinado pelos presidentes de 13 seccionais da OAB – Paraná, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pará, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Bahia, Piauí, Goiás, Rondônia, Alagoas, Mato Grosso e Sergipe.
“Não é possível termos bares abertos e fóruns fechados no Brasil. Considerando as constantes notícias do avanço da vacinação, somada à redução do número de contaminados e internações pelo vírus da Covid-19, é imprescindível o retorno das atividades pelo Poder Judiciário de maneira presencial. É preciso retomar o quanto antes os atendimentos às partes e advogados, a realização de audiências e sessões de julgamento, bem como despachos com magistrados”, afirmou Santa Cruz.
No documento, a OAB aponta que o acesso às unidades judiciárias, quando permitido, é restrito ao agendamento prévio e apenas aos agentes que compõem o sistema judiciário, e que as medidas para o retorno gradual não vêm sendo implementadas satisfatoriamente, além da disparidade no tratamento dessa questão entre tribunais do mesmo estado, com competências diferentes (Trabalho, Justiça Estadual e Justiça Federal).
Na semana passada, em audiência pública promovida pelo CNJ que debateu aspectos do regime de trabalho remoto dos magistrados, Felipe Santa Cruz fez a defesa da prerrogativa dos advogados de serem recebidos pelos magistrados, bem como da sociedade brasileira em ver garantido o direito de acesso aos julgadores, no intuito de levar considerações importantes do que pretende ao Poder Judiciário.
“Se por um lado não podemos nos fechar para novas formas de trabalho, para as inovações que se impõem nesse novo mundo que se desenha, devemos também zelar para que tais ferramentas tecnológicas não sejam usadas para limitação de direitos e de liberdade”, defendeu.
FONTE: OAB | FOTO: OAB