Intenção do documento é orientar os empreendedores sobre as principais mudanças causadas pela nova lei
A Abstartups (Associação Brasileira de Startups) disponibilizou na última terça-feira (17), em seu site oficial, um guia com informações sobre o Marco Legal das Startups. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho, a Lei Complementar 182/2021 instituiu o marco e busca “incentivar o empreendedorismo inovador”.
Segundo a associação em matéria no Canaltech, a intenção do documento de 15 páginas é orientar os empreendedores e demais interessados no assunto sobre as principais mudanças causadas pela nova lei. Para a Abstartups, algumas delas são:
A definição de startups como “organizações empresariais ou societárias, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados”;
A simplificação de sociedades anônimas, que permitirá a empresas menores ofertar ações e títulos de dívida no mercado de capitais;
Facilitação de compras de soluções inovadoras de startups pelo poder público;
Reconhecimento da importância das startups para o desenvolvimento do país.
De acordo com José Muritiba, diretor executivo da entidade, o Marco Legal traz “personalidade jurídica” às startups. “Durante os últimos cinco anos, a Abstartups e diversas outras entidades do ecossistema pautaram a necessidade de uma maior regulamentação do setor”, aponta.
FONTE: Canaltech | FOTO: Reprodução/Joseph Mucira/Pixabay