Com relação à concessão, a Oi acredita em uma definição do modelo pela Anatel até o final deste ano

A Oi vai partir para a arbitragem com a Anatel no caso da migração de concessão, depois de a agência reguladora definir as regras com a Telefônica, a primeira a firmar esse tipo de ação com o órgão. A informação foi dada nesta segunda-feira, 19/07, durante a divulgação do plano estratégico da Nova Oi para 2021 a 2024, pelo CEO da operadora, Rodrigo Abreu. “Estamos perto de assinar o contrato da arbitragem e não queremos falar de expectativas, mas são ‘vários’ bilhões de reais que vão compensar qualquer obrigação imposta para a migração”, reiterou Rodrigo Abreu. A notícia é do Convergência Digital.

Com relação à concessão, a Oi acredita em uma definição do modelo pela Anatel até o final deste ano, com as operadoras fazendo as suas contrapartidas até a metade do segundo semestre de 2022. “Temos de colocar todos os custos da concessão na ponta do lápis. Mas temos duas delas que são fortes: a obrigação de investimento em orelhões, que chega a R$ 130 milhões por ano, com uma receita muito, muito abaixo e a questão de furto e roubo de cabos que oneram a empresa em cerca de R$ 200 milhões por ano”, observou Abreu.

A situação é complexa e demandará uma boa ‘saia justa’ entre o governo, Anatel e as operadoras. Em recente debate sobre a migração das concessões, o vice-presidente da Anatel, Emmanoel Campelo, deixou claro que “a LGT prevê claramente que a concessão se sujeita aos riscos do negócio. Se o poder Público não interveio no bônus, quando as empresas ganharam com isso, não deve intervir no ônus.” Adicionou ainda que as concessionárias entendem pela obrigatoriedade de que o Poder Público garanta a sustentabilidade econômica da concessão, ainda que seja necessário reduzir seu escopo ou utilizar subsídios públicos. A Anatel defende que o STFC não segue os modelos comuns de concessão”, ressaltou.

Claro, pela Embratel, também decide pela arbitragem na concessão do STFC

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, em votação do circuito deliberativo, a solicitação da Claro para uma arbitragem no contrato de concessão de telefonia fixa (STFC) da operadora. A empresa é concessionária do serviço nas modalidades de longa distância nacional e internacional por meio da Embratel.

Conselheiro da Anatel e relator da matéria, Emmanoel Campelo teve parecer favorável ao pleito seguido pelos dos conselheiros Carlos Baigorri e Vicente de Aquino. O julgamento foi encerrado na última sexta-feira, 16, e teve certidão publicada nesta segunda-feira, 19.

Com a decisão, fica aprovada a minuta do termo de compromisso arbitral a ser assinada pela Anatel e pela Claro para “tratamento de controvérsias oriundas da concessão”. A expectativa da operadora é apontar desequilíbrio financeiro do contrato e realizar um ajuste dos termos vigentes.

A Procuradoria-Geral Federal junto à Anatel (PFE) já havia dado sinalização positiva à abertura do processo. A Oi anunciou hoje a decisão de também ir para a arbitragem. A Telefônica já foi e será a primeira a ser feita pela agência reguladora.

FONTE: COnvergência Digital | FOTO: Andrey Popov – Fotolia