CCJ da Câmara aprova projeto de lei sobre ensino domiciliar

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10/6), por 35 votos a 24, o Projeto de Lei 3.262/19 que trata da modalidade de ensino domiciliar ou “homeschooling” O projeto pretende incluir parágrafo único ao artigo 246 do Código Penal, para que a educação domiciliar […]

OAB empossa advogada trans em presidência de comissão

Inscrita na Seccional Goiana desde 2013, Amanda foi a primeira mulher trans a retificar seu registro profissional na Ordem, após alteração de seu registro civil A advogada Amanda Souto Baliza tomou posse na presidência da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG) da Ordem dos Advogados do Brasil – […]