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Guia foi publicado na última sexta-feira (28) pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Já está disponível para consulta o Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado. Ele foi publicado na última sexta-feira (28) pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) […]
A plataforma ainda acrescentou que “a maioria dos usuários já viu a atualização e já a aceitou.” O WhatsApp confirmou que não irá mais limitar as funções do aplicativo para quem não aceitar sua nova (e polêmica) Política de Privacidade. As diretrizes passaram a funcionar no dia 15 de maio […]
No texto, o réu proferiu ofensas aos nordestinos ao caracterizá-los como “burros” e “povo preguiçoso” Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal instaurou uma ação penal contra um cidadão de Bariri (SP) por prática de preconceito em um comentário no Instagram. O crime ocorreu em 8 de […]
Decisão é do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Birigui A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Birigui condenou um homem a se abster de reproduzir som em volume alto de segunda a sexta-feira, das 12h10 às 20h22, e das 22 às 7 horas […]