
Os desembargadores do TJ/SP concluíram que valores decorrentes de expurgos inflacionários não possuem a mesma natureza da poupança, o que autoriza a penhora. A 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que o crédito decorrente de expurgos inflacionários, no caso, valor recebido do Plano Collor II, não se equipara […]