Valor recebido do Plano Collor II tem natureza indenizatória

Os desembargadores do TJ/SP concluíram que valores decorrentes de expurgos inflacionários não possuem a mesma natureza da poupança, o que autoriza a penhora. A 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que o crédito decorrente de expurgos inflacionários, no caso, valor recebido do Plano Collor II, não se equipara […]

IAB defende responsabilização criminal de Moro e da “lava jato”

Advogados defendem responsabilização criminal de Moro e membros da Lava Jato O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) concluiu que o ex-juiz federal Sergio Moro e os integrantes da força-tarefa da Lava Jato devem ser responsabilizados, nos âmbitos administrativo, civil e criminal, por violações ao estado democrático de direito e à […]