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Na decisão, tomada por unanimidade, o STF constatou diversas inconstitucionalidades na regra aprovada em 2019 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º da Resolução 4.765/2019 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que permitia a cobrança de tarifa pela mera disponibilização de cheque […]
Cada transação realizada gera uma espécie de criptografia, que protege os seus dados e os do cartão O pagamento por aproximação tem ganhado força entre os brasileiros: foi usado 587 milhões de vezes em 2020. Isso representa um salto de 374% em relação ao ano anterior, segundo dados da Abecs, […]
Conselheiro ressalta que o CNJ tem lidado de forma democrática com a questão O conselheiro Rubens Canuto apresentou as iniciativas que vem sendo realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na aplicação da Lei n. 13.709/2020, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Poder Judiciário. Ele participou, na […]
Presidente do TSE participou de seminário sobre liberdade de imprensa Tendo como mote o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) fez hoje (3) um debate no qual foi ressaltada a relevância, tanto da liberdade de imprensa […]