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Medida está prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) o decreto que traça as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, voltado a pessoas com deficiência. O documento, que deve ser publicado na próxima edição do Diário Oficial […]
Ministros mantiveram principais pontos da norma Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a constitucionalidade da Lei 13.888/2015, que regulamentou o direito de resposta nos meios de comunicação. A Corte finalizou o julgamento de três ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e […]
O movimento busca garantir apoio para evitar mudanças além das combinadas na PEC Emergencial Depois da nota do Ministério da Economia que prometeu preservar a Lei de Informática dos cortes sobre incentivos fiscais, como previsto na PEC 186/19, o governo indicou que vai dar a essa legislação o mesmo status […]