O juiz de garantias foi aprovado pelo Congresso no pacote anticrime e sancionado por Jair Bolsonaro no ano passado; é o magistrado responsável pela fase de investigação de um caso e que decide sobre prisões preventivas.
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, foi o autor do pedido ao STF para derrubar uma liminar de Luiz Fux que suspendeu a criação do juiz de garantias. A informação está no portal da revista Época.
Segundo o defensor, a suspensão causou constrangimento a pessoas investigadas, como as “presas em flagrante e, muito embora as respectivas audiências de custódia não tenham sido realizadas em 24h, não tiveram sua prisão relaxada pela autoridade competente”.
O juiz de garantias foi aprovado pelo Congresso no pacote anticrime e sancionado por Jair Bolsonaro no ano passado.
Trata-se do magistrado responsável pela fase de investigação de um caso e que decide sobre prisões preventivas.
Em janeiro de 2020, Fux suspendeu esse trecho da lei até que o plenário julgasse o caso, o que ainda não ocorreu.
Kakay, que assinou o habeas corpus coletivo em nome do Instituto de Garantias Penais com outro seis colegas, afirmou que nos últimos 11 meses o Supremo “tem realizado sessões rotineiramente nas modalidades virtual e por videoconferência”.
FONTE: Época | FOTO: Reprodução Internet